Na noite da última segunda-feira, 19 de setembro, a Câmara dos Deputados estava preparada para votar uma proposta de criminalização do caixa 2, a doação não declarada à Justiça Eleitoral, mas o texto acabou sendo retirado sob pressão de alguns partidos.
Se aprovada, a lei só poderá ser aplicada a partir de sua promulgação e o texto estaria abrindo uma brecha para anistiar quem fez uso de contribuições ilegais nas eleições anteriores.
O fato estranho é que a inclusão do texto na pauta foi feita de última hora, tendo provocado protestos no plenário, principalmente de deputados do PSOL, da Rede e do PSD. O tumulto foi criado por parlamentares que se revoltaram com essa perspectiva.
Articulação suprapartidária para anistiar caixa 2
O texto em pauta havia sido resultado de uma articulação suprapartidária, já sendo objeto de discussões há algumas semanas, tendo o aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), juntamente com partidos governistas, como PMDB, PSDB, DEM, PR e PP, além do PT, da oposição.
A sessão, no entanto, foi encerrada em virtude da polêmica criada e, por sugestão do líder do PSDB, Antonio Imbassahy, da Bahia, o projeto foi retirado de pauta.
A presidência da Câmara estava sendo exercida por Beto Mansur, do PRB-SP, que disse ter retirado de ofício, uma vez que não havia entendimento no plenário.
A sessão da Câmara havia sido convocada para votar outras matérias e a previsão era que, em seguida, houvesse uma sessão conjunta do Congresso Nacional, unindo senadores e deputados. No entanto, como as articulações foram ganhando corpo, nova sessão foi aberta para viabilizar o texto sobre o caixa 2, provocando o seu cancelamento depois das discussões.
Projeto do caixa 2 estava parado há 10 anos
O projeto colocado em pauta sobre questões do caixa 2 estava com sua tramitação parada há 10 anos. Como havia urgência anos atrás, isso permitia que fosse votado a qualquer momento.
A estratégia regimental seria apresentar um substitutivo a esse projeto antigo, situação que não chegou a ser concretizada, já que os líderes envolvidos nas negociações estavam discutindo os termos finais do texto que estava em discussão.
A proposta inicial era usar como base uma das medidas apresentadas pelo Ministério Público Federal ao Legislativo de criminalizar o caixa 2, proposta que faz parte do pacote com 10 medidas de combate à corrupção e que recebeu o apoio de 2 milhões de assinaturas de brasileiros.
O político que faz uso do caixa 2 pode ser punido por falsidade na prestação de contas, podendo ter pena de até 5 anos de prisão. A proposta do MPF é que os partidos também sejam punidos pela prática do caixa 2.
Com o projeto de criminalização do caixa 2, um grupo defendia que houvesse uma emenda anistiando o crime praticado em eleições anteriores, o que poderia livrar muitos dos deputados e senadores alvos de inquérito da Operação Lava-Jato.
Diante da repercussão negativa, esse texto acabou sendo retirado.
A inclusão repentina do projeto de lei na pausa causou estranheza generalizada em boa parte do plenário. No entendimento de deputados contrários, o objetivo seria blindar os partidos alvos de delações premiadas na Operação Lava-Jato.
