A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê reajuste para os servidores da Polícia Federal e outras categorias. Não havendo qualquer recurso, a proposta deve seguir direto para discussão e votação no Senado.
As categorias envolvidas nas discussões vem defendendo o nome da senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, para ser a relatora do texto.
O relator da proposta na Comissão Especial da Câmara, deputado Laerte Bessa, do PR do Distrito Federal, depois de várias idas e vindas, terminou por acatar a demanda dos demais deputados e dos representantes das categorias beneficiadas, apresentando um parecer sem qualquer emenda.
Bessa, nos últimos dias, vinha tentando articular a inclusão da Polícia Civil do Distrito Federal no texto, mas acabou isolado em sua iniciativa e foi voto vencido na comissão.
O deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, fazendo uso da palavra na comissão, destacou que a aprovação do projeto de lei era apenas mais uma etapa vencida, considerando que a intervenção da Operação Métis, que prendeu quatro integrantes da Polícia Legislativa, possa atrapalhar os avanços da proposta entre os senadores.
A ação da Polícia Federal, uma das categorias beneficiadas pelo projeto, deu origem a uma crise institucional, tendo como vértices o presidente do Senado, Renan Calheiros, e envolvendo ainda o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, além da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, que se posicionou contra a argumentação de Renan (o presidente do Senado chamou de “juizeco” o juiz de primeira instância que autorizou a intervenção da PF).
Para Arnaldo Faria de Sá, “o momento é de muito oba-oba, mas não tem nada resolvido, é apenas uma etapa. Precisa-se de cinco sessões da Comissão de Constituição e Justiça antes de ir para o Senado. A rusga da semana passada poderá nos prejudicar. Há a necessidade de o diretor-geral da Polícia Federal fazer contato com o Senado para desanuviar”.
Paulo Pimenta, deputado pelo PT do Rio Grande do Sul, comentou: “Temos um longo caminho ainda. Uma eventual emenda no Senado fará com que o projeto retorne à Câmara. Temos que ficar muito atentos para que não ocorra nenhuma emenda no Senado”.
Impacto previsto com o reajuste proposto
Diante das articulações e da recente aprovação da PEC 241, limitando o teto dos gastos, o projeto encaminhado sobre o reajuste dos funcionários públicos será da ordem de R$ 2 bilhões em 2017, R$ 548 milhões em 2108, e R$ 546 milhões em 2019.
Os contemplados com a proposta são as carreiras seguintes categorias: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Perito Federal Agrário, Desenvolvimento de Políticas Sociais e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
A aprovação da proposta aconteceu poucas horas depois da aprovação em segundo turno da PEC 241, que já seguiu para o Senado. A expectativa do governo federal é que a PEC seja votada no Senado até o próximo dia 13 de dezembro. Diante da situação enfrentada pelos cofres públicos, é questionável se o reajuste possa ser aprovado.
