O governo federal deve enviar ao Congresso nacional uma proposta de minirreforma trabalhista logo no início de suas atividades, no próximo mês de fevereiro. As propostas foram anunciadas como um projeto de lei para atender a necessidade de criação de novos empregos.
Além do projeto de lei, o governo também deve editar através de medida provisória, uma prorrogação do programa de proteção ao emprego por mais dois anos, inclusive com o investimento de R$ 1,3 milhão no Programa de Sustentação ao Emprego, o PSE, nos próximos 4 anos.
As novas propostas foram anunciadas pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que afirmou que não haverá aumento da jornada de trabalho nessa minirreforma trabalhista, conforme comentários da imprensa.
No entanto, a distribuição das horas poderá ser definida através de acordo em convenção coletiva de cada categoria. A convenção coletiva vai definir como serão distribuídas as 44 horas semanais estabelecidas pela legislação da forma como seja mais vantajosa, tanto para o trabalhador quanto para a empresa.
O ministro do Trabalho também explicou que o limite de jornada mensal de horas de trabalho continua sendo de 220 horas e o limite semanal de 44 horas. Atualmente, a jornada padrão é de 8 horas por dia, com a possibilidade de 2 horas extras.
Com as modificações e horas extras, a jornada poderá chegar a 48 horas semanais, com 44 horas normais e 4 horas extras. A minirreforma poderá atender a necessidade de 12 horas diárias, como estabelece a CLT, mas sempre dentro do limite semanal.
O governo federal informa que não está na mesa nenhuma proposta para aumento da jornada de trabalho semanal.
O que existe é o fato de algumas categorias, como os vigilantes e profissionais de saúde, por exemplo, que trabalham em regime diferenciado, com 12 horas de trabalho e folga de 36 horas. A minirreforma, em princípio, deve oficializar os regimes diferenciados.
Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil, também reiterou a possibilidade de negociação em convenção coletiva da distribuição das horas trabalhadas, desde que sejam respeitados os limites já previstos na legislação.
Segundo ele, não há a possibilidade de fazer acordos para um limite diário e contínuo de 12 horas, já que existe essa previsão na CLT.
A convenção coletiva poderá dispor sobre o registro da jornada de trabalho, sobre planos de cargos e salários e sobre banco de horas. O texto, no entanto, ainda não faz qualquer menção à terceirização.
A minirreforma está dividida em três eixos básicos, que são a consolidação dos direitos trabalhistas, a segurança jurídica na relação entre trabalhadores e empresas e a oportunidade de ocupação de postos de trabalhos por todos os profissionais, sendo seu principal objetivo enfrentar o desemprego.
Reforma tributária: projeto para 2017
Além da reforma trabalhista, o presidente Michel Temer informou em sua última declaração de 2016, que o foco do governo em 2017 será a reforma tributária, tornando a legislação mais simplificada.
Ao apresentar um balanço das ações do governo, o presidente disse que “uma questão que me angustia sempre é a tributária. Penso eu então: por que não leva-la adiante? Agora, o Executivo quer se empenhar na reforma tributária de forma a simplifica-la. É mais uma reforma que queremos patrocinar e levar adiante.
Temer afirmou que seu governo é reformista e que não irá parar de implementar mudanças estruturais: “Reformas que o governo havia planejado para o longo do tempo foram feitas em brevíssimo tempo, e não vamos parar. Este é um governo reformista”.
O presidente afirmou esperar que a proposta para a reforma trabalhista não tenha dificuldades de votação, em razão do “diálogo que se instalou entre trabalhadores e empregados” nos últimos meses.
Sobre a reforma política, o presidente disse que, nesse caso, o protagonismo será do Congresso Nacional, sempre com “incentivo e participação” do Executivo na elaboração da proposta.
