O jornal “O Estado de São Paulo” fez um levantamento sobre os valores que a União paga anualmente em aposentadorias e pensões de ex-deputados federais, ex-senadores e dependentes de ex-parlamentares.
De acordo com esse levantamento, o custo é de R$ 164 milhões para 1.170 aposentadorias e pensões. Esse valor é equivalente ao custo da aposentadoria de 6.780 pessoas através do INSS, com o valor médio de R$ 1.862,00.
A aposentadoria média de ex-parlamentares, considerando aqueles que recebem proporcionalmente, é de R$ 14,1 mil. Os reajustes de salários de deputados e senadores são repassados para as aposentadorias e, com a morte do beneficiado, a viúva e os filhos até 21 anos passam a receber o mesmo valor.
Enquanto o plano de seguridade dos congressistas é de R$ 33.763,00, o teto do INSS é de R$ 5.189,82.
Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil e responsável pela condução da proposta da Previdência, é aposentado pela Câmara, recebendo R$ 19.389,60 por mês, além do salário de ministro, no valor de R$ 30.934,70.
Padilha se aposentou com 53 anos, em 1989, depois do seu primeiro mandato de deputado federal pelo Rio Grande do Sul. Questionado sobre isso, limitou-se a dizer que tem 70 anos e que é aposentado.
Geddel Vieira Lima, que tem como missão angariar votos entre os parlamentares para garantir a aprovação das mudanças na Previdência, recebe R$ 20.354,25 de aposentadoria, além do salário de ministro. Sua aposentadoria começou depois de 5 mandatos na Câmara, em 2011, quanto tinha 51 anos. Perguntado, também nada quis comentar.
Aposentadorias generosas para ex-parlamentares
A Câmara dos Deputados possui 525 deputados aposentados, sendo que 22 estão com o pagamento do benefício suspenso por estarem exercendo mandado. O Senado Federal possui 70 senadores aposentados, com 9 em exercício de mandato, não podendo acumular o benefício.
Os parlamentares se aposentaram com regras muito mais generosas do que as em vigor atualmente para os congressistas, semelhantes às exigidas no serviço público. Os parlamentares contribuíram para o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), extinto em 1997 depois de registrar um rombo de R$ 520 milhões, que ultrapassa hoje R$ 2 bilhões, totalmente cobertos pelo orçamento da União.
O plano de previdência permitia aos parlamentares aposentadoria a partir de 8 anos de contribuição, com o mínimo de 50 anos de idade.
Pela Previdência Social, são necessários 15 anos de contribuição e 60 anos de idade para mulheres ou 65 para homens para se aposentar por idade, ou 30 e 35 anos, para mulheres e homens, respectivamente, para se aposentar por tempo de serviço.
O que impressiona ao se analisar o fato é que, muito além do montante, que é pequeno diante dos rombos bilionários da Previdência, 85% dos custos com aposentadoria de ex-parlamentares foram feitos com regras muito acessíveis.
Apenas deputados e senadores que assumiram a partir de 1999 foram obrigados a cumprir as regras do atual PSSC – Plano de Seguridade Social dos Congressistas, que exige 35 anos de contribuição e o mínimo de 60 anos para receber a aposentadoria integral.
A equipe técnica responsável pela reforma da Previdência está propondo que as regras dos parlamentares também sejam mudadas, para convergir com a realidade dos trabalhadores da iniciativa privada e do setor público, sendo já consenso que a idade mínima aumentará para 65 anos, exigindo-se, no mínimo, 25 anos de contribuição.
