A reforma tributária não parece ser prioridade do Legislativo, embora seja elevada e esteja gerando dificuldade à classe empresarial para manter o pagamento dos impostos em dia. Em algumas atividades, os impostos representam mais de 30% do valor das operações.
Mesmo com as constantes movimentações de entidades de classes, o governo federal não está, ainda, tomando qualquer atitude concreta, havendo apenas poucos incentivos pontuais.
A reforma tributária, de acordo com economistas, analistas políticos e entidades de classe, seria a grande solução para o país, mas nunca foi tratada de forma séria pelos governantes. De forma recorrente, a única iniciativa governamental é remendar as dificuldades através da concessão de parcelamentos, fazendo isso de forma ordinária ou especial.
O parcelamento está previsto no Código Tributário Nacional, sendo causa suspensiva da exigibilidade do crédito, o que significa que, enquanto estiver sendo pago, o débito não pode ser executado, dando ao empresário a certidão de regularidade fiscal.
Ao contrário do que o governo estabelece, no entanto, a solução para o caos da economia está longe dos parcelamentos, sendo esta apenas uma medida paliativa para postergar um problema que precisa ser encarado.
Reforma tributária e redução nos gastos governamentais
O poder público deve encarar de frente duas situações que não podem mais ser evitadas: a redução dos gastos do governo e a reforma tributária, adotando medidas efetivas e concretas para moralização do setor público.
O país enfrenta um momento delicado em sua economia, exigindo que medidas sejam adotadas, trazendo maior transparência e mostrando que a administração está sendo feita de forma responsável.
Um país produtivo como o nosso, que possui capacidade de mão de obra, que oferece as melhores matérias primas, não tem necessidade de tributar as empresas em mais de 30% do seu faturamento. A cobrança deve ser equilibrada e justa e não apenas uma extorsão legal ao bolso do contribuinte, que não recebe em troca na mesma proporção que é obrigado a pagar.
O governo não pode se pautar pelo passado, pensando em reforma tributária com base na sistemática aplicada atualmente. A forma de cobrança, os valores cobrados pelos impostos e a ideologia estabelecida de que o contribuinte é um sonegador até prova em contrário são pontos que devem ser evitados.
A hora é de mudança não apenas nos métodos aplicados nos últimos anos de governo do PT. A mudança também deve ser aplicada na área fiscal. O que não resolve é continuar criando soluções temporárias que não irão resolver qualquer tipo de problema.
Da forma como está, a legislação sobre impostos permite a sonegação e, em virtude da sobrecarga, são muitos os empresários que procuram burlar as leis.
São considerações que levam a ver a necessidade da reforma tributária, uma reforma que possa otimizar a administração, que seja menor para o contribuinte e que possa gerar obrigações efetivas para que a administração pública utilize os recursos de forma responsável e sensata.
Continuar exigindo que o trabalhador brasileiro deixe para o governo mais de três meses por ano exclusivamente como impostos não é a forma sensata. O sensato é encarar de frente um problema que não está possibilitando que o país retome o rumo do crescimento.
