Renan Calheiros, presidente do Senado, anunciou na última quarta-feira, 26 de outubro, um pacote de ações jurídicas em resposta à ação da Polícia Federal na última semana, que prendeu quatro policiais legislativos suspeitos de trabalharem na contrainteligência da Operação Lava-Jato.
Além disso, o presidente do Senado também pretende priorizar uma PEC que retira benefícios para membros do Ministério Público e dos juízes.
De acordo com Renan, serão três ações na Justiça. O Senado já entrou com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) relativa à ação da Polícia Federal e deve, ainda esta semana, protocolar também uma reclamação. O presidente do senado também orientou a Advocacia do Senado para que entre com uma representação no CNJ contra o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do DF, responsável pela autorização da ação da Polícia Federal.
Renan afirmou que a melhor maneira de evitar que os “excessos se perpetuem” é pedir que o STF se posicione sobre os limites entre os poderes: “Não se defende a inviolabilidade absoluta do Congresso Nacional, mas que as ações de investigação sejam realizadas com equilíbrio. Não podemos reviver os sobressaltos típicos da ditadura militar”. O senador acredita que a representação contra o juiz vai permitir que o magistrado explique suas decisões.
Renan ainda recomendou aos diretores da Polícia Legislativa que ingressem no STF com pedido de habeas corpus preventivo, sendo esta “uma precaução para que novas prisões arbitrárias não aconteçam”.
Escalada contra o Judiciário e o Ministério Público
Em sua cruzada contra o Judiciário e o Ministério Público, Renan Calheiros também recomendou que a Câmara priorize a PEC 89/2003, que estabelece o fim à aposentadoria compulsória para juízes e promotores que cometerem crimes e que forem condenados judicialmente, a denominada “aposentadoria-prêmio”.
O texto, que foi aprovado no Senado em 2013, mas que se encontra engavetado na Câmara dos Deputados, segundo Renan, “mais do que as medidas contra a corrupção”, tem necessidade de ser votado este ano, já que a aposentadoria não pode ser atribuída aos juízes e promotores como um prêmio.
Mesmo com as ações, Renan cumprimentou o Judiciário e disse haver muita expectativa quanto à presidência da ministra Cármen Lúcia, confirmando ainda que deverá comparecer ao evento de lançamento do Pacto Nacional pela Segurança Pública, previsto para sexta-feira, dia 28, onde o presidente Temer pretende organizar um encontro pacificador entre Renan, Alexandre de Moraes (ministro da Justiça) e Cármen Lúcia.
Renan já recuou de suas declaração de que não se sentiria bem em companhia de Moraes, afirmando que o seu cargo não permite essa escolha e que, independentemente da presença do ministro, deverá participar do encontro.
Com relação ao início de uma crise institucional entre os poderes, Renan afirmou que fica “melhor no papel de bombeiro do que de piromaníaco. Vamos trabalhar para que essa centelha não vire um incêndio”. Contudo, ele ainda considerou que, havendo excessos da Polícia do Legislativo, a melhor ação seria comunicá-lo para que as providências necessárias possam ser tomadas.
