A sabatina de Alexandre de Moraes para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), deixada por Teori Zavascki, morto no acidente aéreo no início deste ano, ocorreu no último dia 21, tendo a duração de mais de onze horas.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a indicação, passando seu nome para aprovação no plenário.
A sabatina de Moraes foi a segunda mais longa no Senado nos últimos 20 anos, suplantada apenas pela do Ministro Edson Fachin, que teve duração de mais de 12 horas, no mês de maio de 2015.
Cautela nas respostas de Alexandre Moraes
Alexandre Moraes sempre foi colocado na imprensa como um homem que fala demais e que se envolve em situações polêmicas. Durante a sabatina, no entanto, ele foi bem mais cauteloso ao responder as perguntas dos parlamentares, muitas vezes repetidas e exaustivas em sua explanação.
Moraes evitou entrar em embates, manteve sempre o mesmo tom de voz e fugiu de questões mais espinhosas, como descriminalização das drogas e aborto. Os assuntos foram os mais diversos, desde bloqueios do aplicativo WhatsApp, passando por vaquejada e chegando ao plano pessoal, como a denúncia de ter plagiado a obra de um jurista espanhol.
De acordo com o que se esperava, as perguntas mais embaraçosas partiram dos parlamentares oposicionistas que, antes do início da sessão, procuraram adiar a sabatina, recorrendo mesmo a um projeto antigo de Aécio Neves, que pretendia mudar as regras de indicação ao STF.
Senadores ligados ao PT, inclusive, insistiram para que ele aproveitasse a oportunidade para se declarar impedido de julgar ações relacionadas à Operação Lava-Jato e ao Partido dos Trabalhadores. Segundo os senadores petistas, o gesto iria mostrar ao país que o governo Temer não pretendia abafar a operação com sua indicação ao cargo.
Vale lembrar que o governo Temer possui seus principais membros citados na delação da Odebrecht, e que a Lava-Jato desvendou um esquema de corrupção nunca visto na história do país, envolvendo membros de praticamente todos os partidos que hoje estão representados no Congresso Nacional.
Moraes será o revisor dos processos da Lava-Jato
Ao ocupar o cargo de Ministro do STF, Alexandre Moraes se tornará automaticamente o revisor dos processos referentes à Operação Lava-Jato no plenário do Supremo. Esses processos envolvem atualmente os presidentes da República, do Senado e da Câmara.
Possivelmente, depois de assumir, Moraes também deverá ser escolhido como ministro do Tribunal Superior Eleitoral, que julga as irregularidades cometidas por partidos políticos.
Em suas respostas, Moraes se recusou a declarar suspeição, lembrando ser uma tradição histórica no Supremo a indicação de pessoas que tiveram atuação no Executivo e no Legislativo. O novo ministro lembrou o caso de Gilmar Mendes, que foi advogado-geral da União no governo de Fernando Henrique; de Dias Toffoli, que foi advogado do PT; e de Edson Fachin, que foi um defensor da candidatura de Dilma Rousseff.
Segundo Moraes, “nenhum deles deixou de ter atuação imparcial. Em relação a nenhum desses ministros houve qualquer problema em relação à independência”.
Em linhas gerais, nas respostas Moraes procurou reforçar que é um defensor da Lava-Jato e negou que haja um desmonte na força-tarefa, destacando ainda a importância da delação premiada e afirmando ser constitucional a execução de penas a partir da condenação em segunda instância.
A respeito de sua nomeação estar contrariando sua própria tese de doutorado, onde argumentou que pessoas que exercem cargos de confiança no governo não deveriam ser indicadas ao Supremo, Moraes disse que uma coisa é o debate acadêmico, enquanto outra totalmente diferente é seguir as normas previstas na Constituição.
Ele explicou sua nova tese afirmando que “assim como vários senadores defendem voto distrital e nem por isso deixam de ser candidatos nas regras que a democracia estabelece”.
Sobre a intromissão do STF no Legislativo, Moraes teceu algumas críticas ao que considera “excessivo ativismo judicial” como “substituição de uma opção legítima do legislador”.
Perguntas dos parlamentares da base aliada
Por parte dos senadores da base aliada do governo, as perguntas feitas a Moraes foram mais em torno de questões técnicas e de elogios à sua trajetória. Houve senadores que lembraram que os mesmos parlamentares que se comportaram como “leões” na sabatina de Fachin, transformaram-se em “gatinhos” na sessão da sabatina do novo ministro.
A trajetória de Alexandre Moraes
Alexandre Moraes foi filiado ao PSDB até o início do mês, sendo uma pessoa bastante próxima do governador Geraldo Alckmin, de São Paulo, e do Presidente Michel Temer. Antes, passou pelo DEM e pelo PMDB.
O novo ministro é formado em Direito pela Universidade de São Paulo, tendo estudado na Faculdade do Largo de São Francisco, tendo sido promotor de Justiça em São Paulo no período de 1991 a 2002.
Em seguida, ocupou o cargo de secretário estadual da Justiça e Defesa da Cidadania no período de 2002 a 2005, durante a gestão Alckmin, e secretário municipal de Transportes e de Serviços na administração de Gilberto Kassab, de 2005 a 2010.
Voltou a trabalhar com Alckmin em 2015, como secretário estadual de Segurança Pública, até ser nomeado ministro da Justiça por Michel Temer, em maio de 2016.
