O juiz Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, e que preside uma parte da investigação da Operação Lava-Jato, tem sido alvo de críticas do PT – Partido dos Trabalhadores em virtude de sua atuação e da inclusão do ex-presidente Lula como réu num processo que investiga a propriedade do tríplex de Guarujá e do armazenamento de bens, pagos pela empreiteira OAS.
A denúncia do Ministério Público, feita na última semana, foi aceita por Sérgio Moro na segunda feira, 19 de setembro, envolvendo, além de Lula, sua esposa e mais 6 personagens também envolvidos em delações premiadas e alvos de inquéritos do MP.
No dia seguinte à aceitação da denúncia, Sérgio Moro evitou falar sobre o caso mas, durante uma palestra no último dia 21, no Rio Grande do Sul, o juiz rebateu as acusações do PT de que sua atuação tem sido partidária.
Sérgio Moro: é lícito divulgar o processo
Não é a primeira vez que Sérgio Moro vem a público para defender a legalidade da Operação Lava-Jato.
Em agosto último, o juiz defendeu a publicidade do processo de investigação durante uma palestra sobre corrupção, na Justiça Federal de Porto Alegre. De acordo com Moro, a publicidade “é o preço que se paga por se viver em uma democracia”.
Sérgio Moro, na época, afirmou que a publicidade “é uma garantia à sociedade, principalmente em casos de crimes contra a administração pública. Esses processos devem estar submetidos ao escrutínio popular”.
O segredo de Justiça, de acordo com Moro, deve ser mantido para garantir o andamento das investigações e para evitar a exposição dos investigados. A partir do momento em que ocorre a denúncia, o processo deve vir a público.
Críticas do PT a Sérgio Moro
Para o PT também não é novidade criticar a atuação de Sérgio Moro. O Partido dos Trabalhadores já havia divulgado uma cartilha em quatro idiomas criticando a atuação do juiz na Operação Lava-Jato, alegando que Moro havia constrangido o ex-presidente Lula em diversos momentos, violando princípios do Estado Democrático de Direito.
A cartilha diz que Lula havia se tornado vítima de uma caçada judicial e que o MP, a Polícia Federal e a Justiça Federal só estavam buscando levar o ex-presidente aos tribunais por crimes que essas instituições estavam tentando encontrar.
Com a denúncia ocorrida na última semana, onde os procuradores da Lava-Jato apresentaram comprovação de delitos cometidos pelo ex-presidente Lula, ao que parece já não é necessário procurar os crimes cometidos.
O Ministério Público não é ingênuo para fazer uma denúncia pública sem provas e Sérgio Moro não é um amador para acatar uma denúncia que não tenha fundamentos.
Como disse Sérgio Moro durante a palestra, um juiz deve verificar as provas apresentadas e seguir o que manda a legislação, sem tomar partido e sem agir por causas que não as delimitadas pela lei.
Ao PT e ao ex-presidente Lula cabem comprovar a sua inocência, situação que se apresenta cada vez mais distante. Jogar pedras e tentar difamar a atuação de Sérgio Moro, certamente, não irá impugnar os crimes ou eliminar as provas apresentadas.
