A maior parte dos ministros do STF decidiu, na quinta-feira, 3 de novembro, que réus em ações penais não podem assumir a presidência da República, da Câmara, do Senado e até mesmo do próprio Supremo. A decisão poderia afetar o atual presidente do Senado, Renan Calheiros, que está respondendo atualmente a 11 processos no STF, embora não possa ser considerado réu em nenhum deles.
Embora esteja assegurada a maioria favorável à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, a conclusão do julgamento não ocorreu em razão de um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli, não havendo data prevista para a retomada do julgamento.
Adiamento agrada o Palácio do Planalto
O adiamento da decisão foi visto com bons olhos pelo Palácio do Planalto. Auxiliares do presidente Michel Temer procuraram ministros da Corte Suprema para mostrar a “inconveniência política” de julgar no momento uma ação que tenha potencial para afastar Renan do Congresso. O ideal, para o Planalto, seria manter o tema longe do governo e das decisões cruciais que o Congresso deve tomar nos próximos meses.
Os ministros tiveram a orientação de não comentar o assunto, evitando qualquer má impressão, já que Temer tem necessidade de Renan para votar, ainda este ano, a PEC – Proposta de Emenda à Constituição 241, que limita o aumento de gastos pelos próximos 20 anos. A proposta já foi aprovada na Câmara, mas deve passar ainda pela aprovação do Senado.
Planalto está trabalhando em favor de Renan
Quando a ADPF for julgada, réus com processo no STF ficam fora da linha sucessória da Presidência da República e, evitando o julgamento, o Planalto pretende dar continuidade à governabilidade, com projetos aprovados pelo Congresso.
Embora Renan ainda não seja réu, tudo indica que está para se tornar em pouco tempo, já que é alvo de 11 inquéritos no STF, sendo a maioria referente à Operação Lava-Jato.
Renan, hoje, é o segundo da linha sucessória da presidência, atrás de Rodrigo Maia, presidente da Câmara, e a troca de comando no Congresso só ocorrerá em fevereiro de 2017. Se o STF julgar a ação e Renan se tornar réu antes disso, será obrigado a deixar a presidência do Senado.
Este, portanto, é um julgamento que o Planalto definitivamente não quer. Além da votação da PEC, qualquer decisão do Supremo que seja desfavorável a Renan irá causar impacto na sucessão da Câmara e do Senado.
Em nota divulgada à imprensa, Renan afirma que a decisão do STF não irá prejudicá-lo. Segundo ele, “o presidente do Senado não é réu em qualquer processo e, portanto, não está afetado pela manifestação do STF, ainda inconclusa”. Renan ainda afirmou que os inquéritos contra ele ainda são por “ouvir dizer” ou por “interpretações de delatores” e que não poderão ser comprovados.
Na dúvida com relação ao futuro, os assistentes de Michel Temer conversaram com alguns membros do STF e, ao que se nota, certamente foram ouvidos, já que o julgamento foi definitivamente adiado.
