A Segunda Turma do STJ decidiu, na última terça-feira, 4 de outubro, manter com o juiz Sérgio Moro os três inquéritos contra o ex-presidente Lula.
A decisão veio confirmar a liminar concedida no mês passado pelo ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava-Jato no STF.
A defesa de Lula havia apresentado uma reclamação, alegando que Sérgio Moro “usurpa” a competência do STF, já que estaria apurando fatos envolvendo um esquema de corrupção na Petrobrás que já é alvo de investigação pelo próprio STF.
A votação foi unânime. Além de Teori, votaram pela rejeição do pedido da defesa de Lula, os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. O ministro Celso de Mello não compareceu à sessão.
Alegações dos advogados da defesa
De acordo com a reclamação dos advogados de Lula, existem “múltiplos procedimentos investigativos” que enfocariam os “mesmos atos e seus conexos, em trâmite nas diversas instâncias”.
No mês de setembro, o ministro Teori Zavascki já havia rejeitado o pedido da defesa, destacando que o inquérito que tramita no STF, de número 3889, investiga a suposta participação do ex-presidente Lula em uma organização criminosa que desviava dinheiro da Petrobrás, enquanto que a 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba estava apurando outros fatos relacionados a possível recebimento de vantagens indevidas.
Teori Zavascki, na época, chegou a afirmar que a defesa do ex-presidente Lula vinha apresentando “diversas tentativas” no sentido de “embaraçar as apurações” da Operação Lava-Jato. Depois que a defesa de Lula ter contestado as declarações, o ministro recuou e admitiu que a expressão havia sido inadequada.
As investigações de Curitiba
Em Curitiba, as investigações buscam apurar se Lula ocultou patrimônio ou se recebeu vantagens de empreiteiras através de reformas no apartamento do Guarujá ou de pagamento de palestras.
A Polícia Federal indiciou Lula pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica no inquérito da Lava-jato relacionado ao tríplex de Guarujá.
Antes, em abril, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia pedido a inclusão de Lula no rol dos investigados no que está sendo o maior inquérito que corre perante o Tribunal. A investigação apura a formação de uma quadrilha, mantendo eixos políticos no PP, no PMDB e no PT, para articular o sistema de corrupção na Petrobrás.
Na ocasião, Janot afirmou que a organização criminosa “jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse”.
A partir do indiciamento de Lula, os advogados de defesa procuraram por todos os meios tirar Lula das mãos de Sérgio Moro que, notadamente, tem sido bastante severo com relação às suas decisões.
A defesa de Lula busca mostrar que ele é vítima de muitas ilegalidades praticadas por Sérgio Moro e que, como qualquer cidadão, tem o direito de usar dos instrumentos legais para impugnar decisões judiciais que se mostram como “clara perseguição pessoal e política”.
