Temer critica a anistia do caixa 2


22/09/2016 às 19h23
Por André Arnaldo Pereira

Ainda em Nova York, onde foi participar da Assembleia Extraordinária da ONU, o presidente Michel Temer desautorizou o chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, que disse numa entrevista que o Congresso deve fazer sem medo a discussão sobre anistia a políticos que tenham se utilizado do caixa 2 em campanhas eleitorais.

Temer considerou a afirmação surpreendente, explicitando novamente a dificuldade em afinar a comunicação. O presidente ainda afirmou que, em seu retorno, iria pedir esclarecimentos sobre o episódio.

O presidente afirmou que “pessoalmente, acho que isso não é bom, não é bom para ninguém, mas eu vou chegar lá, eu quero que esclareçam isso. Quero que não pareça uma interferência minha no Poder Legislativo. Vocês sabem que eu não interfiro no Legislativo nessas matérias, nem no Judiciário, então registrem bem que eu vou examinar essa questão lá no Brasil, mas não quero interferir jamais nas competências do Legislativo”.

Enquanto Temer busca se distanciar do problema criado pelos parlamentares no último dia 19, o ministro Geddel defendeu que o Congresso precisava discutir a necessidade de uma mudança na legislação “sem histeria”.

O pensamento de Geddel

Geddel disse a jornalistas que “o Ministério Público apresentou uma proposta de criminalização do caixa 2. Se já é um crime, por que criminalizar? Estou fazendo uma análise apenas sustentada na lógica. Não estou defendendo anistia”.

O ministro ainda ressaltou que se tratava de uma opinião pessoal e não de uma posição do governo, afirmando que não vê necessidade de o governo como um todo ter uma opinião sobre o assunto, que deve ser de competência do Congresso.

Michel Temer: surpreso com a anistia

Temer afirmou ter ficado surpreso com a notícia da inclusão do projeto de lei de anistia do caixa 2: “Eu, pessoalmente, não vejo razão para prosseguir, prosperar nessa matéria. Isso foi surpreendente para mim, eu li a notícia aqui”.

O projeto de lei que acabaria com a punição de recursos não declarados e vetaria o entendimento de que dinheiro que não consta na contabilidade das campanhas eleitorais ser enquadrado como corrupção só não foi votado porque deputados da Rede e do PSOL pressionaram a Câmara e a presidência da mesa para retirar o texto de pauta.

O autor da inclusão do projeto na pauta da Câmara, na sessão de segunda-feira, ainda não veio a público. Questionados, inúmeros deputados afirmaram não saber quem o havia apresentado, mas as informações dos bastidores indicam que as negociações vinham sendo feitas pelos grandes partidos, incluindo PSDB, PMDB e PT, que têm, hoje, diversos parlamentares envolvidos em inquéritos que buscam apurar a corrupção, principalmente na Operação Lava-Jato.

A situação ocorrida na Câmara não teve sucesso em virtude da atuação de partidos considerados nanicos, fato que demonstra que o jogo político continua sendo montado para privilegiar os que estão no poder, a exemplo do que ocorreu com o modelo de combate à corrupção adotado por Sérgio Moro, a Operação Mãos Limpas, na Itália, que blindou políticos considerados corruptos através de legislação especialmente aprovada para isso.

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André Arnaldo Pereira

Advogado - Santa Rosa, RS


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