Corriqueiramente, os construtores questionam-se acerca da relevância do registro de incorporação imobiliária ao seu empreendimento, além disto, permeia a dúvida sobre quais são as implicações jurídicas da irregularidade da obra.
A incorporação imobiliária traduz-se em instrumento, cujo intuito é permitir que as futuras unidades do empreendimento sejam comercializadas, de forma individual, garantindo-se a segurança jurídica.
Em que pese a burocracia envolvendo o processo, muitos construtores acabam por não realizar, visando economia nos processos de construção civil, consequentemente colocando suas negociações em cenário de insegurança jurídica, pois os futuros apartamentos não estarão aptos a serem comercializados legalmente.
Temos que um dos mais graves efeitos é a configuração de crime contra a economia popular sem prejuízo das consequências civis, isto porque, quando comercializado um apartamento sem o registro de incorporação imobiliária, o referido imóvel é impedido de ser devidamente escriturado, o que obstrui a possibilidade do comprador tornar-se o legítimo proprietário, fadado ao erro documental, causando inúmeros transtornos para retificação, em especial de ordem financeira.
Assim, conclui-se que a ausência de incorporação imobiliária causa um efeito dominó, afetando em diversos âmbitos, que poderão vir desde o distrato contratual até consequências na esfera criminal, então, o registro é um investimento essencial do construtor, que deverá ser tomado como uma prioridade pelo mesmo.
Autoria de Beatriz Cristina Barbieri Büerger.
