Medidas Atípicas em Execução


01/11/2022 às 18h17
Por Bruno D'lucas

A média de duração da execução é maior que a duração da instrução, pois na execução não se consegue buscar bens que conseguem satisfazer o crédito, nesse sentido, a execução é um problema para o judiciário brasileiro. Medidas atípicas executivas, correspondem a 10% do código direcionado para execução, onde tem as medidas típicas (penhora, penhora online, bloqueio de bens), essas possibilidades típicas previstas em lei se mostraram insuficientes para o direito brasileiro e aí vem as medidas atípicas, onde há bloqueio de passaporte, CNH, cartão de crédito, entre outras possibilidades.

O STJ se manifestou sobre o poder do magistrado e criou parâmetros de comparação e que estão fora da legislação, criadas pela jurisprudência. Medida atípica ilegal a partir de um ato ilícito não pode, como por exemplo privação do sono. Uma possibilidade de medida atípica seria deixar a pessoa de frequentar certo local para pagar a dívida, sendo legal esta medida atípica, outro exemplo é de condômino que não paga taxas e juiz cerceia o uso dele do espaço comum. A maioria da doutrina defende a constitucionalidade das medidas atípicas, porém deve ser subsidiária, devendo primeiramente adotar-se as medidas típicas.

As medidas atípicas podem ser utilizadas de imediato, discordando da maioria da doutrina e jurisprudência, pois vai muito do advogado saber pedir, tendo em vista que nem sempre o que é pedido é deferido se você não souber fundamentar, o STJ analisa os pedidos que são feitos observando se aquilo vai ser uma medida desproporcional ou não, se vai atender o resultado útil do processo, devemos analisar caso a caso para saber o que pedir corretamente. Após deferido uma medida atípica, se não resolveu o que você queria, pode congestionar mais o judiciário e dependendo haverá outras consequências.

As medidas executivas atípicas são uma bomba de efeito retardante, pois demoraram muito. Nesse tema, se fala de efetividade e a busca por essa efetividade que fez nascer esse novo conceito no Código de Processo Civil de forma atípica de execução que não estão descritas no código que deu iniciativa à obrigação de quantia certa. A obrigação de dar coisa certa em dinheiro não tinha antigamente e agora tem.

 

Bruno D'lucas - OAB/RO 1216-E

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Bruno D'lucas

Advogado - Porto Velho, RO


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