"Laboratório é responsabilizado por erro em exame laboratorial."


26/02/2024 às 16h53
Por David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto

  • A 8ª Turma Cível do DF responsabilizou um laboratório por erro grave em diagnóstico, resultando em danos materiais e morais para a paciente. O tribunal concedeu indenização de R$ 35.000,00, destacando a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços na área da saúde.

 

Na mais recente decisão judicial, proferida pela 8ª Turma Cível Do Distrito Federal, o laboratório foi responsabilizado por um erro grave no diagnóstico de uma paciente, resultando em danos materiais e morais significativos. A apelação cível tratou da reparação dos danos decorrentes de um exame laboratorial defeituoso, cujas consequências impactaram profundamente a vida da paciente.

 

Conforme estabelecido pelo artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade do fornecedor de serviços é objetiva quando se trata de defeitos relativos à prestação dos mesmos. Nesse contexto, o laboratório é obrigado a garantir a precisão e eficácia dos serviços oferecidos, independentemente da existência de culpa.

 

O erro no diagnóstico ficou evidenciado nos autos do processo, corroborado pelo laudo pericial que comprovou a falha no exame laboratorial realizado. Esse equívoco resultou na aplicação de tratamento inadequado à paciente, incluindo dois ciclos de quimioterapia e uma cirurgia desnecessária, agravando seu quadro clínico.

 

É importante ressaltar que o equívoco no diagnóstico não apenas causou danos materiais, devido aos tratamentos desnecessários, mas também causou profundo sofrimento psicológico ao paciente. O impacto emocional decorrente do recebimento de um diagnóstico equivocado e dos procedimentos médicos desnecessários é considerado uma violação à honra subjetiva, conforme ressaltado na decisão judicial.

 

Diante dos fatos apresentados e da gravidade das consequências, a decisão judicial determinou a responsabilização do laboratório pelos danos causados, concedendo uma indenização por danos morais no valor de R$ 35.000,00 ao paciente.

 

A sentença, portanto, reconheceu a falha na prestação do serviço pelo laboratório e reforçou a importância da responsabilidade objetiva na área da saúde, garantindo a proteção e a reparação dos direitos dos consumidores em casos semelhantes.

 

  •  APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. EXAME LABORATORIAL. ERRO NO DIAGNÓSTICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. DANOS MATERIAIS. COMPROVADOS. DANOS MORAIS. CABIMENTO. INTENSA AFLIÇÃO PSICOLÓGICA. REDUÇÃO DO QUANTUM. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Delimitada a relação consumerista, a análise da responsabilidade do fornecedor de serviços é balizada pelo artigo 14 daquele diploma legal. Consoante determina este dispositivo, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. (Acórdão 1247285, 07029341620178070003, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 6/5/2020, publicado no DJE: 15/5/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.)

 

Notícia por David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto, OAB-DF 60.672.

 

Em caso de dúvidas envie um e-mail para nascimentopeixotoadvogados@gmail.com, entre em contato através do nosso Site ou pelo Telefone e WhatsApp (61) 99426-7511.

  • DANOS MATERIAS
  • DANOS MORAIS
  • DEFESA DO CONSUMIDOR
  • RESPONSABILIDADE
  • LABORATORIO
  • DF
  • N&P
  • BRASILIA

Referências

Pesquisas de Referência:

 

  1. "NASCIMENTO & PEIXOTO Advogados Associados. Artigos." Disponível em: nascimentopeixotoadvogados.com.br/artigos. Acesso em: 26/02/2024.
  2. "Erros absurdos em exames - São Marcos Laboratórios". Disponível em: reclameaqui.com.br/sao-marcos-laboratorios/erros-absurdos-em-exames_JNnEXOmjAiXx9sRh. Acesso em: 26/02/2024.
  3. "Resultado de hemograma com erro - Exame Laboratório e Imagem". Disponível em: reclameaqui.com.br/exame-laboratorio-e-imagem/resultado-de-hemograma-com-erro__v-vUBa2GpeqVLuU. Acesso em: 26/02/2024.
  4. "Erro de resultado de exame - troca de material - Laboratório Sabin". Disponível em: reclameaqui.com.br/laboratorio-sabin/erro-de-resultado-de-exame-troca-de-material_XuyunR1-V-k80eBy. Acesso em: 26/02/2024.
  5. "Erro do laboratório - Dr. Exame (drexame.com.br)". Disponível em: reclameaqui.com.br/dr-exame-drexame-com-br/erro-do-laboratorio_k_9WTiiNj5x3gVqS. Acesso em: 26/02/2024.
  6. "Erro de exame - Laboratório Bioclínico MS". Disponível em: reclameaqui.com.br/laboratorio-bioclinico-ms/erro-de-exame_sLO6Pe3JspI_o3AH. Acesso em: 26/02/2024.
  7. "Erro na coleta do exame - Laboratório Femme". Disponível em: reclameaqui.com.br/laboratorio-femme/erro-na-coleta-do-exame_y548aq7DiV-5E62o. Acesso em: 26/02/2024.
  8. "Erro na coleta de exames - Laboratórios Médicos Dr. Sergio Franco". Disponível em: reclameaqui.com.br/laboratorios-medicos-dr-sergio-franco/erro-na-coleta-de-exames_JS6kvtnEYow2FQZe. Acesso em: 26/02/2024.
  9. "Erro no exame - Labs A+ Medicina Diagnóstica RJ". Disponível em: reclameaqui.com.br/labs-a-medicina-diagnostica-rj/erro-no-exame_McemEMyE2obUNeyR. Acesso em: 26/02/2024.
  10. "Erros constantes nos exames - Medicina Diagnóstica Lavoisier". Disponível em: reclameaqui.com.br/medicina-diagnostica-lavoisier/erros-constantes-nos-exames_MDWpgTiiNQi5yR14. Acesso em: 26/02/2024.
  11. "Erro laboratório - Laboratórios Médicos Dr. Sergio Franco". Disponível em: reclameaqui.com.br/laboratorios-medicos-dr-sergio-franco/erro-laboratorio-c. Acesso em: 26/02/2024.
  12. PLANALTO. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm#:~:text=14.,sobre%20sua%20frui%C3%A7%C3%A3o%20e%20riscos. Acesso em:26/02/2024.



Comentários