Introdução:
O autismo é um transtorno neurobiológico que afeta o desenvolvimento da criança, afetando suas habilidades sociais, comunicação e comportamento. O diagnóstico de autismo em uma criança requer intervenção e tratamento adequados para promover seu desenvolvimento e bem-estar. No entanto, muitas famílias enfrentam desafios financeiros ao buscar os tratamentos necessários. Nesse contexto, surge a discussão sobre a obrigação dos planos de saúde de custear o tratamento de crianças autistas, incluindo os tratamentos terapêuticos.
A importância do tratamento para crianças autistas:
O tratamento adequado é essencial para crianças com autismo, pois pode ajudar a melhorar suas habilidades sociais, comunicação, comportamento e independência. Entre os tratamentos mais comuns estão a terapia comportamental, terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicoterapia e terapia educacional. Essas intervenções terapêuticas são fundamentais para promover o desenvolvimento da criança e melhorar sua qualidade de vida.
O dever dos planos de saúde:
Os planos de saúde desempenham um papel crucial na prestação de cuidados de saúde à população. Como fornecedores de serviços de saúde, eles têm a responsabilidade de garantir acesso a tratamentos adequados e necessários para seus beneficiários. Nesse contexto, a obrigatoriedade de custear o tratamento de crianças autistas, incluindo os tratamentos terapêuticos, é um tema relevante e debatido.
Legislação brasileira:
No Brasil, a Lei 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, estabeleceu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Essa lei determina que é direito das pessoas com transtorno do espectro autista o acesso a ações e serviços de saúde, incluindo os tratamentos terapêuticos necessários ao seu desenvolvimento.
Jurisprudência brasileira:
Diversas decisões judiciais no Brasil têm reconhecido a obrigatoriedade dos planos de saúde em custear o tratamento de crianças autistas. Alguns precedentes relevantes são:
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP):
Em um caso, uma operadora de plano de saúde foi condenada a fornecer tratamento multidisciplinar (fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicopedagogia) para uma criança autista. A decisão destacou que a exclusão desses tratamentos contrariava a legislação vigente e violava os direitos do beneficiário.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS):
Em outro caso, uma criança autista conseguiu o direito de receber terapia comportamental ABA (Análise do Comportamento Aplicada) custeada pelo plano de saúde. A decisão considerou que o tratamento era essencial para o desenvolvimento da criança e que a exclusão da cobertura era abusiva.
Esses são apenas alguns exemplos de precedentes judiciais no Brasil. É importante ressaltar que as decisões judiciais podem variar dependendo das circunstâncias específicas de cada caso, mas a tendência é de reconhecimento do direito das crianças autistas aos tratamentos terapêuticos, incluindo a Terapia ABA.
Terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada):
A Terapia ABA é uma das intervenções terapêuticas mais eficazes para crianças autistas, baseada em princípios científicos da análise do comportamento. Essa terapia utiliza técnicas específicas, como reforço positivo e modelagem, para promover a aprendizagem e o desenvolvimento de habilidades sociais, comunicativas e adaptativas. A Terapia ABA tem sido reconhecida pela legislação e jurisprudência como um tratamento essencial, sendo objeto de decisões judiciais que determinam a obrigação dos planos de saúde em fornecê-la como parte do tratamento para crianças com autismo.
Benefícios da cobertura de tratamentos terapêuticos:
A cobertura de tratamentos terapêuticos para crianças autistas, incluindo a Terapia ABA, por parte dos planos de saúde traz benefícios significativos. Ao fornecer acesso a terapias comprovadamente eficazes, os planos de saúde contribuem para o desenvolvimento da criança e sua inclusão na sociedade. Além disso, ao investir na saúde e bem-estar das crianças autistas, há uma redução dos custos a longo prazo, uma vez que um tratamento adequado pode diminuir a necessidade de intervenções médicas e hospitalizações futuras.
Conclusão:
A obrigação dos planos de saúde de custear o tratamento de crianças autistas, incluindo tratamentos terapêuticos como a Terapia ABA, é respaldada pela legislação brasileira e por precedentes judiciais. A Lei Berenice Piana e a jurisprudência reforçam o direito das crianças autistas a receberem os tratamentos necessários para seu desenvolvimento e qualidade de vida. A cobertura desses tratamentos não apenas atende aos direitos fundamentais das crianças com autismo, mas também traz benefícios sociais e econômicos a longo prazo. É fundamental que as políticas e regulamentos continuem avançando para garantir a efetiva cobertura desses tratamentos, assegurando assim um futuro melhor para as crianças autistas e suas famílias. Consultar um advogado especializado é importante para avaliar casos específicos e garantir que os direitos das crianças com autismo sejam protegidos.
Autor: David Vinicius do Nascimento Maranhão, advogado atuante em casos que envolvem plano de saúde, pós-graduado, E-mail de contato: nascimentopeixotoadvogados@gmail.com, Contato profissional (61)99426-7511.
