Viajar para o exterior é sinônimo de planejamento, investimento e expectativa. No entanto, quando um voo é atrasado ou cancelado, o que deveria ser uma experiência agradável pode rapidamente se tornar uma situação de estresse e insegurança. O que poucos passageiros sabem é que, mesmo fora do Brasil, a legislação garante proteção e direito à indenização, desde que o voo tenha origem ou destino em território nacional.
O caso do voo 8755 da Azul
O episódio do voo AD8755 da Azul Linhas Aéreas, programado para decolar de Madri para Campinas em 11 de outubro de 2025, revelou a fragilidade da assistência oferecida aos passageiros em voos internacionais. Após sucessivos cancelamentos sob alegação de “problemas técnicos”, cerca de 300 passageiros ficaram retidos por dias na Espanha, sem informações, alimentação adequada ou apoio logístico. Muitos dormiram em recepções de hotéis e outros chegaram a gastar mais de R$ 10 mil em novas passagens para retornar ao Brasil.
O que a lei garante mesmo fora do país
A Resolução nº 400 da ANAC assegura que, em casos de atraso superior a quatro horas, o passageiro tem direito a alimentação, hospedagem, transporte e comunicação. Essas garantias são obrigatórias mesmo quando a companhia alega motivos técnicos ou climáticos. O Código de Defesa do Consumidor também se aplica, pois estabelece a responsabilidade objetiva da empresa aérea: basta provar o dano e a relação com o serviço defeituoso. Além disso, a Convenção de Montreal reforça o direito à compensação por atrasos e cancelamentos em voos internacionais, garantindo respaldo jurídico ao viajante.
O dever de assistência e o direito à indenização
A jurisprudência brasileira reconhece que o atraso de voo internacional ultrapassa o mero aborrecimento quando há prejuízos concretos, como perda de conexões, diárias de hotel ou compromissos profissionais. No caso do voo 8755, a ausência de informações e suporte violou o dever legal de cuidado, configurando falha grave na prestação do serviço. Mesmo com a nota oficial da companhia afirmando cumprimento das normas, os relatos de abandono e desorganização mostram a distância entre a teoria e a prática.
Como agir para garantir seus direitos
Diante de um atraso, é essencial registrar provas — bilhetes, recibos, mensagens e declarações da empresa — e buscar orientação especializada. Um advogado com experiência em direito do consumidor e transporte aéreo poderá avaliar o caso, identificar as normas aplicáveis e conduzir o pedido de indenização com segurança. Mesmo em solo estrangeiro, o passageiro pode reivindicar seus direitos no Brasil, pois o contrato de transporte internacional continua sujeito à legislação nacional quando o destino ou origem está em território brasileiro.
O seu direito não tem fronteiras
O caso do voo 8755 demonstra que, embora imprevistos técnicos possam ocorrer, a falta de assistência é inaceitável. O dever das companhias aéreas vai além de transportar — envolve proteger, informar e respeitar o consumidor em todas as etapas da viagem. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para transformar um transtorno em reparação justa e evitar que o descaso se repita.
Se viveu situação parecida, em caso de dúvidas ou para uma orientação inicial sobre o seu caso, nossa equipe está à disposição para avaliar documentos, indicar caminhos viáveis e explicar, com clareza, as medidas cabíveis. Você pode escrever para nascimentopeixotoadvogados@gmail.com, contatar-nos pelo Site https://nascimentopeixotoadv.com.br/ ou pelo telefone e WhatsApp (61) 99266-4446.
Referências
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