A crítica é conhecida. O conservadorismo tenta resolver o presente pela experiência do passado, enquanto o marxismo tenta moldá-lo à luz de um futuro idealizado. Este último sofre de déficits naturalmente empíricos, já que as concepções de mundo dadas à elaboração política são retóricas, com alto nível abstrativo, sujeitas a falhas de concepção entre causa e efeito.
A esquerda acusa a direita de imobilista, tendencialmente dada à manutenção da estrutura de classes econômicas, e busca medidas artificiais compensatórias inevitavelmente privilegiadoras de alguns segmentos pré-determinados de apelo eleitoreiro, enquanto aquela prega uma evolução dentro da faixa de classes pela meritocracia, procurando evitar privilégios político-estatais personalistas. Busca institucionalidade impessoal ou no máximo cidadã.
Não se ignora que o dispêndio de energia, esforço e sorte combinados de um indivíduo que nasceu pobre para subir na vida seja consideravelmente maior do que um sujeito de pais de classe média tenha que empreender para manter-se no patamar financeiro em que se encontra, ou superá-lo. É por esta razão que toda a estrutura político-jurídica de matiz conservadora vai buscar proteger o patrimônio, o direito de herança e a defesa da liberdade como eixos de desenvolvimento institucional de um país. Não como pretexto de impedir a elevação dos pobres, mas condicioná-los às regras do jogo, beneficiando-se eles mesmos de um rigor maior contra criminosos invasores e furtadores de bens alheios. Aliás o assalto de uma moto de um entregador de pizza custa muito mais que o de um apartamento assaltado de classe média, proporcionalmente falando. Um grande contingente majoritário da população jamais votaria na esquerda se tivesse mais conhecimento a respeito das ideologias e seus efeitos práticis em política aplicada. A esquerda sempre se valeu da mentira e do engodo e isto é fato, inclusive nas ciências sociais acadêmicas. Ela precisa envernizar o discurso pelo apelido imediatista da necessidade, convenientemente omitindo o preço a pagar. Uma política de segurança pública frouxa, proibindo policiais até de algemar, sob alcunha de direitos humanos, alicerça exatamente os altos índices de criminalidade existentes no Brasil.
A educação estaria talvez alçada à única medida política conservadora relevante numa proposta que vise ascenção econômico-social, mantendo o grau de vontade e esforço individual como fator preponderante definidor entre aqueles que realmente subirão na escala e os que se manterão no nível de nascença ou até decairão. E é óbvio o papel preponderante do ensino fundamental e não o.universitario nisto.
Há muitos debates, nuances e complexidades nas ideologias, de modo que seriam indesejáveis de modo ortodoxo na atual complexidade de mundo. Faz-se necessário seguir modelos todavia, pela realidade econômica dos grupos de países melhor situados hoje em dia, que adotaram um foco coeso de políticas públicas a longo prazo, para entender e possibilitar uma escolha mais madura e sobretudo definitiva de governo brasileiro. Já dizia um certo filósofo que a história é a única (ciência) que não falha.
A observação repercute facilmente em quem já entendeu a equação do desenvolvimento econômico e social, que inevitavelmente demanda mais de uma geração, mas ainda resiste nos principais redutos tradicionais da esquerda: os servidores públicos, os agentes estatais, desde professores, administradores, juízes e sobretudo legisladores. As circunstâncias temporalmente curtas que normalmente os estimulam a preferir privilegiar a carreira (privilegiar-se a si) em um Estado inchado, gastador e recentemente corporativo ao ponto de inibir ações policiais contra criminosos investidos de cargos públicos, acabam anuviando a visão a longo prazo de um desenvolvimento indireto que equaciona o tamanho e poder do Estado em relação à iniciativa privada. É extremamente saudável que uma sociedade tenha várias e não uma instância de poder, senão policial, econômico. Aliás é a multiplicação de pólos econômicos (principalmente empresas) e consequentemente de empregos, e a circulação de moeda que daí advêm, o principal índice de medição de riqueza de um país, a impactar no PIB.
Os que estão inseridos na cadeia produtiva, na iniciativa privada, também sofrem da miopia eleitoreira, de um pragmatismo imediatista, e se não se entregam com facilidade ao discurso hobin- hood do marxismo e das suas políticas de privilégios segmentares, porque falhando pessoalmente em dar-se uma vida digna a partir de si próprios, flertam com um liberalismo de pressuposto anárquico, enxergando no Estado um inimigo a ser deitado a todo custo (aí os que conseguiram um bom nível de sobrevivência como empreendedores).
Um dos discursos mais contundentes nos tempos atuais da militância da esquerda é a de que o Estado só serve para prestar políticas sociais, e que portanto, o marxismo só representaria uma gradação mais acentuada e certeira da condução estatal. Para contradizer adequadamente à hipótese, todavia, precisamos refletir sobre o que o Estado conservador tem a oferecer — o seu sentido de existência, rebatendo a propalada tendência prostrante ou justificando-a com argumentos que desmontem juridicamente os excessos praticados em prol de um bem comum que na verdade revela-se segmentário, personalista, e sem consistência de legitimação lógico-democrata. Portanto inconstitucional.
Tomemos por base o trabalho e um vetor de complexidade para diferenciá-lo de modo legítimo quanto às consequências e políticas econômicas de fomento que lhe devam advir. Um soldador e um empresário. Ninguém discute a importância genérica de todo e qualquer trabalho. Ao menos por hora, a mecanização não conseguiu extinguir todas as funções laborativas mais físicas que intelectuais e talvez isto nunca venha a ocorrer. Aquelas que envolvem alto risco à saúde estariam num rol inevitável de candidatas a tal substituição, mas não se pode adiantar nenhuma previsão mais certeira a respeito ainda. Só a evolução tecnológica dará a resposta a seu tempo e modo. Certo é que visões fatalista sempre acompanham estas revoluções. Poucos adiantaram o crescimento do mercado de trabalho envolvendo a informática enquanto profissões como a de datilógrafo foram se extinguindo. A maioria das profissões simplesmente se adaptou ao uso de computador e mais recentemente vêm incorporando a inteligência artificial.
O outro lado da moeda — o que fazer com o exército de reserva, emprestando conceito marxista, é questão de planejamento antecipatório de governo, sobretudo resolvível pelo estímulo à formação técnica profissional. Não se pode imaginar um país como o Brasil insistindo na fórmula do bacharelismo ao invés de alimentar a riquíssima indústria do conhecimento intermediado pela informática. Trata-se de mercado capaz de gerar riqueza como nenhum outro e absorver a maior parte da mão-de-obra jovem que adentra ao mundo do trabalho.
Voltando à questão do foco político, i que desejo observar neste curto ensaio é o grau de complexidade e tempo de formação de uma profissão como modelo padrão a ser pensado legalmente, no intuito de protegê-lo. A empresa é o núcleo por excelência que mereceria esta proteção mais acentuada, diria a máxima proteção do Estado.E isto envolve desde aspectos de tributação racional até facilitadores de exportação e agregação industrial.
A empresa congrega os três principais elementos de desenvolvimento: capital financeiro e humano, trabalho, e acrescento buscando apelo entre os simpatizantes da nominada justiça social — dignidade. Na contramão desta dignidade estaria todo e qualquer ataque institucional permanente ou provisório que lhe ameaçasse, como, arrisco dizer, parece o caso da justiça do trabalho, que exagera e muito porque precisa criar o que não existe na maioria das vezes — abuso patronal. Sem a segurança jurídica de que um contrato será estritamente cumprido nós termos combinados não haverá terreno fértil para desenvolvimento. Ne perdoem os juristas mais afeitos à litigiosidade, mas o exagero dela não pode ser outra coisa que não equívoco de rota política e não empresarial.
Vou me permitir dispensar a ganância e a inveja do acúmulo de capital. Ele é legítimo e bem quisto dentro das culturas que já aprenderam a importância de um empresariado bem sucedido dentro de seu território. Só culturas subdesenvolvidas (cultura do eterno pobre ressentido) buscam ampliar desordenadamente a contratação de servidores públicos ao invés de pautar políticas voltadas ao florescimento e desenvolvimento empresarial. É claro que uma coisa não exclui a outra nas deve haver uma ordem nisto.
O Brasil ainda esta parcialmente inserido no exato contexto de uma inflação financeira decorrente de inflação dos gastos públicos do governo federal. Deve-se eliminar as divergências inconciliáveis sobre os rumos a serem adotados em definitivo e isto só pode significar primeiro desenvolver o meio ambiente empresarial brasileiro e depois a estrutura burocrática estatal, que já está razoavelmente instituída diga-se.
Observando uma conjuntura eleitoral alviçareira como a que se apresenta — um candidato velho de uma esquerda decrépida sem sucessor, a oportunidade da direita ressurge e é preciso fortalecer eixos desenvolvimentistas capazes de responder a todo eleitorado que prima por melhores condições de vida e isto inclui os tendencialmente de esquerda. Particularmente, atuaria nos primeiros anos com todas as forças ministeriais para reduzir a inflação [*], a fim de restaurar o poder de compra da moeda desde 94 desvalorizada, impactando sobre todas as classes sociais e fomentando negócios. Para isto, reduzir drasticamente o peso da máquina pública — e máquina pública federal é preciso que se diga, porque é esta que impele o Banco Central a manter os juros nas alturas. Estes uma hora cairiam junto pelos critérios técnicos que observam.
Como segunda e paralela medida, um pacote de estímulo à abertura de empresas e empregabilidade plena composto de redução e racionalização de tributos e encargos trabalhistas por unidade empresarial, acompanhado de vigilância sobre a manutenção da arrecadação no contraposto aumento de contratações. Há um limite matemático para esta política considerando a capacidade empresarial nacional potencial, mas suponho que suplantaria facilmente a dois mandatos de governo, até porque nunca foi utilizada no Brasil. Há boas referências no exterior, na experiência econômica de diversos países. Sistema penal, justiça, educação e outras pastas são todas acessórias, no sentido de se beneficiarem do pleno emprego. Ele atua sobre os núcleos familiares, propiciando melhoria nos índices de educação e segurança pública p.ex. Podem ser pensadas soluções tópicas mais a longo prazo, a partir da experiência econômica. E enfim se percebe que um conservadorismo com atenção à institucionalidade não nega às pessoas os seus direitos, mas procura realizá-los antes economicamente que jurisdicionalmente. O excesso de discursos em prol de direitos, derivado do excesso de juristas e apanágios de políticos, é marca do equívoco mal planejado do mercado de trabalho brasileiro. Ainda pode ser corrigido, com a clareza devida.
