Por Dra. Cassiana Solandra Ferreira Dadda de Oliveira Filho (OAB/RS 108.766) — Oliveira Filho Advogados, Osório/RS.
Em resumo. O INSS calcula o tempo de contribuição e o valor dos benefícios com base no CNIS, o cadastro onde ficam os empregos e as contribuições de cada trabalhador. Quando um emprego antigo não aparece, aparece pela metade ou com salário errado, o segurado pode pedir a correção a qualquer momento, apresentando documentos. A carteira de trabalho sem rasuras vale como prova do vínculo mesmo que ele não conste no CNIS, e a falta de recolhimento pelo patrão não deveria apagar o tempo de quem trabalhou com registro.
O que é o CNIS e por que ele importaO Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é o banco de dados que reúne os vínculos de emprego, as remunerações e as contribuições de cada pessoa. A lei manda o INSS usar essas informações para reconhecer o tempo de contribuição, a filiação ao sistema e o valor dos salários que entram no cálculo do benefício (art. 29-A da Lei 8.213/1991).
Na prática, o que não está no CNIS não entra automaticamente na conta. Um emprego de cinco anos que sumiu do cadastro pode significar cinco anos a menos de contribuição e uma aposentadoria mais distante ou menor.
Como consultar o seu extratoO extrato do CNIS pode ser emitido pelo site ou aplicativo Meu INSS, no serviço de extrato de contribuição. Ao conferir, observe:
- se todos os empregos estão listados, inclusive os mais antigos;
- se as datas de entrada e de saída estão corretas;
- se os salários de cada mês estão lançados e batem com os contracheques;
- se há vínculos com indicação de pendência ou sem data de saída;
- se as contribuições pagas por carnê ou guia (como autônomo, MEI ou facultativo) aparecem.
- empregos anteriores à informatização do cadastro, especialmente das décadas de 1970 e 1980;
- vínculo registrado na carteira, mas que a empresa não informou ao governo;
- contrato sem data de saída, o que gera pendência;
- salários ausentes em alguns meses, o que derruba a média;
- contribuições pagas com código ou valor errado.
A lei garante ao segurado o direito de pedir, a qualquer momento, a inclusão, a exclusão ou a correção de informações do CNIS, apresentando os documentos que comprovem o dado correto (art. 29-A, § 2º, da Lei 8.213/1991). O pedido de atualização de vínculos e remunerações é feito pelo Meu INSS ou pela central 135. Também é possível pedir a correção junto com o requerimento da aposentadoria.
Documentos que costumam ajudar:
- carteira de trabalho (inclusive a antiga, de papel), com as páginas de contrato, alterações de salário e anotações gerais;
- contracheques e recibos de pagamento;
- termo de rescisão do contrato e guias do FGTS;
- ficha de registro de empregado, que pode ser pedida à empresa;
- declaração da empresa com o período e os salários;
- sentença ou acordo trabalhista que tenha reconhecido o vínculo;
- carnês e guias de contribuição pagos.
Muitos segurados ouvem que, "se não está no sistema, não conta". A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais tem entendimento diferente: a carteira de trabalho sem defeito formal goza de presunção relativa de veracidade e é prova suficiente do tempo de serviço, ainda que o vínculo não conste no CNIS (Súmula 75 da TNU).
A presunção é relativa: rasuras, anotações fora de ordem cronológica ou datas incompatíveis podem levar o INSS a pedir provas adicionais. Por isso, vale reunir outros documentos que confirmem o vínculo.
E se a empresa não recolheu as contribuições?No emprego com carteira assinada, a obrigação de descontar e recolher a contribuição é do empregador. Em regra, o trabalhador que comprova o vínculo não deve ser prejudicado pela falta de recolhimento da empresa. A situação é diferente para quem trabalha por conta própria: nesse caso, o recolhimento é responsabilidade do próprio segurado, e pagamentos em atraso têm restrições. Veja o artigo Trabalho na temporada ou por conta própria.
Quando o INSS não aceitaSe o pedido de correção for negado, cabe recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social em 30 dias, que também julga recursos sobre informações do CNIS (art. 305 do Decreto 3.048/1999). Também é possível levar a questão à Justiça, depois do pedido administrativo. Veja o artigo O INSS negou meu benefício.
Perguntas frequentesPerdi a carteira de trabalho antiga. E agora? É possível reconstruir o vínculo com outros documentos: ficha de registro, recibos, FGTS, declarações da empresa, documentos sindicais. Se a empresa fechou, a busca fica mais trabalhosa, mas nem sempre impossível.
Preciso esperar a hora de me aposentar para corrigir? Não. O ideal é corrigir antes, quando ainda é mais fácil encontrar documentos e testemunhas.
Trabalhei sem carteira assinada. Esse tempo pode contar? Pode, mas depende de prova do vínculo, muitas vezes reconhecido antes na Justiça do Trabalho. A análise é feita caso a caso.
Salário errado no CNIS muda o valor da aposentadoria? Sim. Salários menores ou ausentes reduzem a média usada no cálculo.
Cassiana Solandra Ferreira Dadda de Oliveira Filho é advogada (OAB/RS 108.766) e sócia do escritório Oliveira Filho Advogados, em Osório/RS.
Este artigo tem caráter informativo e não substitui a análise individual de cada caso.
Publicado originalmente em www.oliveirafilhoadvogados.com (https://www.oliveirafilhoadvogados.com/artigos/tempo-de-trabalho-nao-aparece-no-cnis.html).
