Trabalhei na roça e depois na cidade: posso somar esses períodos para me aposentar?


21/11/2026 às 04h27
Por Oliveira Filho Advogados

Por Dra. Cassiana Solandra Ferreira Dadda de Oliveira Filho (OAB/RS 108.766) — Oliveira Filho Advogados, Osório/RS.

Em resumo. Sim. A aposentadoria híbrida permite somar o tempo de trabalho rural ao tempo de contribuição urbana para completar a carência de 15 anos. O Superior Tribunal de Justiça decidiu, em recurso repetitivo, que mesmo o trabalho rural antigo, anterior a 1991 e sem contribuições, pode entrar nessa soma, qualquer que seja a atividade exercida na hora do pedido. A idade exigida é a da aposentadoria urbana: 65 anos para homens e, para mulheres, 62 anos desde 2023. A maior dificuldade costuma ser provar o tempo de roça.

Para quem é a aposentadoria híbrida

É comum no Rio Grande do Sul: a pessoa trabalhou na lavoura com a família durante a infância e a juventude, mudou-se para a cidade e passou a trabalhar de carteira assinada ou por conta própria. Na hora de se aposentar, o tempo urbano não chega a 15 anos, e o trabalho rural parece "perdido", porque não houve contribuição.

A aposentadoria híbrida existe para esse caso. Ela está no art. 48, § 3º, da Lei 8.213/1991 e permite que o trabalhador rural que não preenche os requisitos da aposentadoria rural complete a carência somando períodos de contribuição em outras categorias. Em troca, ele se aposenta com a idade da aposentadoria urbana, e não com a idade reduzida do trabalhador rural.

Requisitos
  • Idade: 65 anos para homens. Para mulheres, a idade subiu com a Reforma da Previdência e chegou a 62 anos em 2023 (art. 18 da EC 103/2019).
  • Carência: 180 meses (15 anos), somando tempo rural e tempo de contribuição urbana.
  • Prova do trabalho rural: início de prova material, confirmado por testemunhas.
O tempo rural antigo vale

Durante anos, o INSS negou pedidos de quem tinha trabalhado no campo muito tempo atrás, ou que estava trabalhando na cidade quando pediu a aposentadoria. O Superior Tribunal de Justiça resolveu a questão no Tema Repetitivo 1007 (REsp 1.674.221/SP e REsp 1.788.404/PR, este vindo do Paraná). A tese firmada diz que o tempo de serviço rural, ainda que remoto e descontínuo, anterior à Lei 8.213/1991, pode ser computado para a carência da aposentadoria híbrida, ainda que não tenham sido recolhidas contribuições, seja qual for a predominância do trabalho misto no período de carência ou o tipo de trabalho exercido no momento do pedido.

O INSS tentou levar o tema ao Supremo Tribunal Federal, que entendeu que a questão é de lei federal e não tem repercussão geral constitucional (Tema 1104/STF). A tese do STJ, portanto, prevalece.

Exemplo prático

João nasceu em 1960 e trabalhou com os pais na lavoura de 1972 a 1982. Depois, mudou-se para o litoral e teve 8 anos de carteira assinada. Em 2025, completou 65 anos. Com apenas 8 anos de contribuição urbana, não teria direito à aposentadoria por idade comum. Somando os 10 anos de trabalho rural, se forem provados, ultrapassa os 15 anos de carência e pode ter direito à aposentadoria híbrida.

Como provar o tempo de roça

A lei não aceita prova somente por testemunhas: é preciso um início de prova material, ou seja, documentos da época (Súmula 149 do STJ). A jurisprudência interpreta essa exigência com flexibilidade:

  • não é preciso ter documento de cada ano do período; basta um início de prova que, junto com as testemunhas, convença sobre o tempo trabalhado (Súmula 14 da TNU);
  • os documentos devem ser contemporâneos aos fatos, isto é, da época do trabalho rural (Súmula 34 da TNU);
  • a certidão de casamento ou outro documento que qualifique o cônjuge como trabalhador rural serve como início de prova (Súmula 6 da TNU);
  • é possível reconhecer períodos anteriores ao documento mais antigo, se as testemunhas forem firmes (Súmula 577 do STJ).

Documentos que costumam ajudar: certidões de casamento e de nascimento com a profissão de agricultor, histórico escolar de escola rural, notas de produtor rural dos pais, ITR e escritura da terra da família, ficha do sindicato rural, certificado de reservista com a profissão de lavrador e fichas de atendimento de saúde.

Uma observação importante: documentos em nome dos pais costumam ser aceitos para o período em que o filho trabalhava no grupo familiar.

Quanto se recebe

No cálculo, o período rural sem contribuição entra com o valor do salário mínimo (art. 48, § 4º, da Lei 8.213/1991). Por isso, quem teve salários urbanos mais altos pode ter a média reduzida pelo tempo rural. Em muitos casos, porém, o tempo rural é o que garante o direito ao benefício.

E o servidor público?

Quem trabalhou na roça e depois se tornou servidor público tem uma situação diferente, que envolve escolhas entre regimes. Veja o artigo Aposentadoria híbrida para servidor público que trabalhou na roça. Para quem continua no campo, veja Aposentadoria rural.

Perguntas frequentes

Trabalhava na roça quando criança. Conta? A Turma Nacional de Uniformização admite o reconhecimento do trabalho rural prestado entre 12 e 14 anos de idade, até a Lei 8.213/1991, desde que devidamente comprovado (Súmula 5 da TNU).

Preciso estar trabalhando no campo quando pedir? Não, na aposentadoria híbrida. Essa exigência vale para a aposentadoria rural pura.

O INSS reconhece administrativamente? Pode reconhecer, se houver documentos suficientes. Quando não reconhece, o caminho é o recurso ou a ação judicial, em que as testemunhas são ouvidas.

Cassiana Solandra Ferreira Dadda de Oliveira Filho é advogada (OAB/RS 108.766) e sócia do escritório Oliveira Filho Advogados, em Osório/RS.

Este artigo tem caráter informativo e não substitui a análise individual de cada caso.

Publicado originalmente em www.oliveirafilhoadvogados.com (https://www.oliveirafilhoadvogados.com/artigos/aposentadoria-hibrida-roca-e-cidade.html).

  • direito previdenciário,INSS

Referências

Publicado originalmente em https://www.oliveirafilhoadvogados.com/artigos/aposentadoria-hibrida-roca-e-cidade.html

BRASIL. Lei 8.213/1991, art. 48, §§ 1º a 4º.

BRASIL. Emenda Constitucional 103/2019, art. 18.

STJ. Tema Repetitivo 1007 (REsp 1.674.221/SP e REsp 1.788.404/PR), Primeira Seção, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, j. 14/08/2019.

STF. Tema 1104 (ausência de repercussão geral).

STJ. Súmulas 149 e 577.

TNU. Súmulas 5, 6, 14 e 34.


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