Por Dra. Cassiana Solandra Ferreira Dadda de Oliveira Filho (OAB/RS 108.766) — Oliveira Filho Advogados, Osório/RS.
Em resumo. Quem trabalha só na temporada de verão ou por conta própria corre o risco de ficar sem proteção do INSS nos meses parados. Depois da última contribuição, a qualidade de segurado se mantém por um período de graça, em regra de 12 meses, que pode chegar a 36. Quem trabalha por conta própria precisa recolher a contribuição por iniciativa própria: 20% ou 11% do salário mínimo, ou 5% no caso do MEI. Contribuições pagas em atraso, em regra, não contam para carência. Manter os pagamentos em dia, inclusive na baixa temporada, é o que garante o acesso a benefícios como o auxílio-doença e a pensão para a família.
A realidade do trabalho na temporadaNo Litoral Norte gaúcho, muita gente trabalha intensamente de dezembro a março, em restaurantes, comércio, hotelaria, serviços de praia e obras, e passa o resto do ano com pouca ou nenhuma renda formal. Há quem tenha carteira assinada apenas no verão, quem trabalhe como autônomo e quem alterne as duas situações.
O problema aparece quando a pessoa adoece, sofre um acidente ou falece na baixa temporada: se a proteção do INSS tiver se perdido, a família pode ficar sem auxílio-doença ou sem pensão por morte.
Quem trabalha com carteira na temporadaNo contrato por temporada com carteira assinada, a contribuição é descontada do salário e recolhida pelo empregador. Terminado o contrato, começa a correr o período de graça.
O período de graçaA lei mantém a qualidade de segurado por algum tempo depois da última contribuição, mesmo sem pagamentos (art. 15 da Lei 8.213/1991):
- até 12 meses após o fim das contribuições, para quem deixou de exercer atividade remunerada;
- até 24 meses para quem já pagou mais de 120 contribuições mensais sem perder a qualidade de segurado;
- mais 12 meses para quem comprovar que está desempregado;
- até 6 meses para o segurado facultativo.
A lei fala em registro no órgão do Ministério do Trabalho para provar o desemprego, mas o Superior Tribunal de Justiça admitiu que a situação seja provada por outros meios legais (Pet 7.115/PR, Terceira Seção, 2010), e a Turma Nacional de Uniformização tem o mesmo entendimento (Súmula 27 da TNU). Atenção: a simples ausência de anotação na carteira, segundo o STJ, não basta, porque não afasta a possibilidade de trabalho informal.
Quem trabalha por conta própriaO autônomo, o diarista, o vendedor ambulante, o prestador de serviços e o pequeno empresário são contribuintes individuais. Para eles, ninguém recolhe a contribuição: a responsabilidade é do próprio trabalhador. As opções principais são:
- plano normal: 20% sobre a remuneração, entre o salário mínimo e o teto do INSS;
- plano simplificado: 11% sobre o salário mínimo, R$ 178,31 por mês em 2026, para quem trabalha por conta própria sem relação com empresa (art. 21, § 2º, I, da Lei 8.212/1991);
- MEI: 5% do salário mínimo, R$ 81,05 por mês em 2026, embutidos na guia mensal do microempreendedor individual (art. 21, § 2º, II, "a").
O plano simplificado e o MEI dão acesso à aposentadoria por idade, ao auxílio-doença, ao salário-maternidade e à pensão por morte para a família, mas o benefício é calculado sobre o salário mínimo. Quem quiser usar esse tempo para regras que exigem tempo de contribuição, ou para contagem em regime de servidor público, precisa complementar a diferença até 20%, com juros (art. 21, § 3º).
E na baixa temporada, sem trabalho nenhum?Quem não exerce atividade remunerada pode contribuir como segurado facultativo, para não perder a proteção. Também existe a alíquota de 5% para a dona ou o dono de casa sem renda própria de família de baixa renda inscrita no CadÚnico (art. 21, § 2º, II, "b", da Lei 8.212/1991).
Cuidado com o pagamento em atrasoPara o contribuinte individual e o facultativo, a carência só conta a partir do primeiro pagamento feito em dia; contribuições recolhidas com atraso, referentes a meses anteriores, não entram na carência (art. 27, II, da Lei 8.213/1991).
Há outro ponto delicado: depois da morte do segurado, a família não pode regularizar as contribuições que o contribuinte individual deixou de pagar para conseguir a pensão (Súmula 52 da TNU). Na prática, o recolhimento em dia é a única forma segura de manter a proteção.
Um planejamento simples- confira no Meu INSS se as contribuições da temporada e do ano todo aparecem no CNIS;
- anote quando termina o seu período de graça;
- se não houver trabalho remunerado na baixa temporada, avalie contribuir como facultativo;
- se trabalha por conta própria o ano todo, avalie a formalização como MEI, quando a atividade permitir;
- guarde os comprovantes de pagamento.
Posso pagar como facultativo e trabalhar ao mesmo tempo? Não. Quem exerce atividade remunerada deve contribuir na categoria correspondente, como contribuinte individual ou empregado.
Paguei alguns meses atrasados. Perdi esse dinheiro? Não necessariamente. Os meses podem contar como tempo de contribuição em algumas situações, mas, em regra, não contam para a carência se forem anteriores ao primeiro pagamento em dia.
O MEI tem direito a auxílio-doença? Sim, se estiver em dia e cumprir a carência de 12 contribuições, salvo nos casos em que a lei a dispensa.
Trabalho todo verão com carteira. Isso basta para a aposentadoria? Cada temporada soma alguns meses de contribuição por ano. Para chegar aos 15 anos de carência, costuma ser necessário completar os demais meses, como autônomo ou facultativo.
Cassiana Solandra Ferreira Dadda de Oliveira Filho é advogada (OAB/RS 108.766) e sócia do escritório Oliveira Filho Advogados, em Osório/RS.
Este artigo tem caráter informativo e não substitui a análise individual de cada caso.
Publicado originalmente em www.oliveirafilhoadvogados.com (https://www.oliveirafilhoadvogados.com/artigos/trabalho-temporada-conta-propria-inss.html).
