Por Dra. Cassiana Solandra Ferreira Dadda de Oliveira Filho (OAB/RS 108.766) — Oliveira Filho Advogados, Osório/RS.
Em resumo. A usucapião extraordinária permite que quem ocupa um imóvel como se fosse dono, sem interrupção e sem oposição, seja reconhecido como proprietário após 15 anos, ou após 10 anos se morar no imóvel ou tiver feito nele obras ou serviços produtivos. Não é preciso escritura, contrato registrado nem boa-fé, não há limite de área e o possuidor pode ser dono de outros imóveis. É possível somar a posse dos antigos ocupantes, e o prazo pode se completar durante o processo. O que não gera usucapião é a ocupação por aluguel, empréstimo ou mera tolerância do dono.
O que é a usucapião extraordináriaÉ a modalidade mais ampla de usucapião, prevista no art. 1.238 do Código Civil. Ela protege quem cuida do imóvel como dono por um longo período, enquanto o proprietário registrado permanece inerte. É a solução para situações muito comuns: o terreno comprado por contrato de gaveta de alguém que já não é localizado, a casa comprada de alguém que morreu antes de passar a escritura, o sítio ocupado pela família há décadas sem escritura.
Requisitos- Tempo: 15 anos de posse, reduzidos para 10 anos se o possuidor estabeleceu no imóvel sua moradia habitual ou nele realizou obras ou serviços de caráter produtivo (art. 1.238, parágrafo único).
- Posse como dono: o possuidor precisa agir como proprietário, cuidando, construindo, pagando tributos e decidindo sobre o imóvel.
- Sem interrupção e sem oposição: a posse deve ser contínua e não pode ter sido contestada de forma eficaz pelo dono durante o prazo.
Não se exigem título nem boa-fé. Também não há limite de área e não importa se o possuidor tem outros imóveis. Essas são as grandes diferenças em relação à usucapião especial, que exige área de até 250 m² na cidade e que o interessado não seja proprietário de outro bem. Veja o artigo Usucapião especial.
É possível somar a posse dos ocupantes anterioresO art. 1.243 do Código Civil permite que o possuidor some à sua posse a de seus antecessores, desde que todas sejam contínuas e pacíficas. Quem comprou a posse de alguém que já ocupava o imóvel há anos pode aproveitar esse tempo.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aplicou essa regra em 2026. A sentença havia negado o pedido porque considerou apenas a data de um contrato de cessão de posse assinado em 2019. O Tribunal reformou a decisão: o imóvel, com 320 m², estava fora do limite da usucapião especial, mas se enquadrava na extraordinária com prazo de 10 anos, por ser usado como moradia. As testemunhas mostraram que a autora já ocupava o imóvel havia cerca de nove anos, e a soma das posses anteriores, de mesma natureza, junto com o tempo do processo, superou o prazo legal. O Tribunal fixou que o início da posse não se limita à data do contrato e que a usucapião pode ser reconhecida quando o prazo se completa durante o processo, inclusive pela soma de posses (TJRS, Apelação Cível nº 5000869-94.2024.8.21.0091, 20ª Câmara Cível, julgada em 24/09/2026).
O prazo pode se completar durante o processoMuita gente acredita que precisa esperar completar o prazo antes de entrar com a ação. O Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível reconhecer a usucapião quando o prazo exigido em lei se completa no curso da demanda, porque o juiz deve considerar fatos ocorridos depois do ajuizamento. O STJ também afirmou que a contestação apresentada pelo réu não interrompe a posse: ela expressa discordância com o pedido de usucapião, e não oposição à posse em si (STJ, REsp 1.361.226/MG, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 05/06/2018).
Área menor que o lote mínimo do municípioEm julgamento de recursos repetitivos, de observância obrigatória pelos tribunais, o STJ fixou a tese de que o reconhecimento da usucapião extraordinária, mediante o preenchimento dos requisitos específicos, não pode ser obstado em razão de a área usucapienda ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal (Tema 985, REsp 1.667.842/SC e REsp 1.667.843/SC, Segunda Seção, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgados em 03/12/2020).
O que não gera usucapiãoO art. 1.208 do Código Civil diz que os atos de mera permissão ou tolerância não induzem posse. Na prática, não podem pedir usucapião, enquanto a situação não mudar:
- o inquilino que paga aluguel;
- o caseiro ou o empregado que mora no imóvel por causa do trabalho;
- quem ocupa por empréstimo ou por favor do dono.
O TJRS negou a usucapião a um casal que morava desde 1992 em imóvel cedido em razão do emprego e que, depois da falência da empresa, assinou acordo de aluguel com a massa falida e chegou a fazer proposta de compra do bem. Para o Tribunal, esses fatos mostravam que não havia ânimo de dono, mas mera detenção precária (TJRS, Apelação Cível nº 5005960-94.2023.8.21.0029, 18ª Câmara Cível, julgada em 28/08/2026). O caso ensina que fazer proposta de compra ao dono ou assinar contrato de aluguel durante o prazo pode comprometer o pedido.
Imóvel de herança e imóvel em condomínioSituação frequente é a do herdeiro que fica sozinho no imóvel da família por muitos anos. Em regra, o herdeiro ocupa um bem que é de todos, e isso dificulta a usucapião. O STJ, porém, admite a usucapião de bem em condomínio quando o condômino exerce a posse com exclusividade, como dono do todo, a exemplo do caso em que os moradores compraram metade do imóvel, pagavam os tributos e faziam benfeitorias sozinhos (STJ, REsp 1.909.276/RJ, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 27/09/2022). Cada caso exige análise cuidadosa das provas, e muitas vezes o inventário ainda é o melhor caminho.
Imóveis que não podem ser usucapidosImóveis públicos não são adquiridos por usucapião (arts. 183, § 3º, e 191, parágrafo único, da Constituição). Antes de qualquer pedido, é preciso verificar na matrícula e na prefeitura a quem pertence a área.
Em cartório ou na JustiçaA usucapião extraordinária pode ser pedida diretamente no Registro de Imóveis da cidade onde fica o imóvel, com advogado, ata notarial sobre o tempo de posse, planta e memorial descritivo, certidões e documentos da posse (art. 216-A da Lei de Registros Públicos). A via judicial continua disponível: o STJ decidiu que a ação de usucapião não depende de prévio pedido em cartório (STJ, REsp 1.824.133/RJ, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 11/02/2020).
Como reunir as provas- contratos de compra, cessão ou recibos, inclusive dos possuidores anteriores;
- carnês de IPTU ou ITR pagos ao longo dos anos;
- contas de luz e água no endereço;
- notas de material de construção e fotos das obras;
- documentos que mostrem a moradia (correspondências, cadastros, matrícula escolar);
- testemunhas que conheçam a história do imóvel, de preferência vizinhos antigos.
Preciso ter escritura ou contrato? Não. A usucapião extraordinária dispensa título e boa-fé. Documentos, porém, ajudam a provar quando a posse começou.
Tenho outra casa em meu nome. Posso pedir? Sim. Ao contrário da usucapião especial, a extraordinária não exige que o possuidor deixe de ter outros imóveis.
O terreno é de praia e não tenho moradia fixa nele. Qual o prazo? Sem moradia habitual nem obras ou serviços de caráter produtivo, o prazo é de 15 anos. Se o imóvel é usado apenas para veraneio, a redução para 10 anos depende de como a posse é exercida, e o caso precisa ser analisado com cuidado.
O dono apareceu e entrou com ação. Perdi o tempo? Depende. Uma medida judicial séria do proprietário para retomar o imóvel pode interromper a posse. Já a simples contestação na ação de usucapião, segundo o STJ, não a interrompe.
Cassiana Solandra Ferreira Dadda de Oliveira Filho é advogada (OAB/RS 108.766) e sócia do escritório Oliveira Filho Advogados, em Osório/RS.
Este artigo tem caráter informativo e não substitui a análise individual de cada caso.
Publicado originalmente em www.oliveirafilhoadvogados.com (https://www.oliveirafilhoadvogados.com/artigos/usucapiao-extraordinaria.html).
