Quando alguém da família falece e existe imóvel a inventariar, quase sempre aparece a mesma conversa em casa: "vamos colocar um valor mais baixo, assim paga menos imposto".
É uma ideia intuitiva. E ela costuma custar caro. Vamos por partes, sem termo técnico.
1. Não é a família que dá a palavra final sobre o valor
Você informa os bens ao Estado numa declaração própria do imposto de herança. Mas quem apura o valor que serve de base para o imposto é a Receita Estadual, que faz a própria avaliação dos bens.
O número que a família escreve é o começo da conversa. Não é o fim dela.
2. No Rio Grande do Sul, o imposto sobe por degraus
Aqui está a parte que quase ninguém sabe. A alíquota do imposto de herança no RS não é uma só. Ela é progressiva: quanto maior o valor da herança, maior o percentual, e o valor total é enquadrado em faixas.
Imagine uma escada. Enquanto você está num degrau, paga o percentual daquele degrau. Se a avaliação empurra a herança para o degrau seguinte, o percentual muda.
Por isso um imóvel avaliado acima do que realmente vale não encarece o imposto um pouquinho. Ele pode mudar o degrau inteiro.
3. E colocar um valor baixo demais resolve?
Não. E por dois motivos diferentes.
Motivo 1, agora: se o valor declarado ficar muito abaixo do que a Receita apura, a diferença é cobrada, com multa e juros. Não se ganha tempo; perde-se dinheiro.
Motivo 2, depois: este é o que pega as famílias de surpresa anos mais tarde. O valor pelo qual o imóvel foi transferido no inventário vira o custo de aquisição do herdeiro, como se fosse o preço pelo qual ele adquiriu aquele bem. Quando o herdeiro for vender, o imposto de renda sobre o lucro é calculado assim: preço de venda menos custo de aquisição é igual ao lucro tributável.
Se o imóvel foi transferido por um valor antigo e baixo, o custo de aquisição é baixo. E o lucro na venda fica alto. Resultado: economiza-se no inventário e paga-se muito mais na venda. O imposto não sumiu. Ele foi adiado, e cresceu no caminho.
4. Então qual é o caminho certo?
O caminho certo é o valor de mercado demonstrado. Não é o maior valor possível nem o menor possível: é o valor que se consegue provar.
E provar valor de imóvel tem método próprio. Existe uma norma técnica brasileira, a NBR 14.653, que organiza como uma avaliação deve ser feita: quais imóveis semelhantes servem de comparação, como tratar os dados, o que precisa estar escrito no laudo.
Um laudo feito assim não diz apenas "vale tanto". Ele mostra como chegou naquele número. E é justamente isso que permite discutir o valor com o Estado.
5. E se a avaliação do Estado vier alta demais?
Existe caminho. Dentro do próprio sistema da declaração do imposto é possível pedir a revisão da avaliação, explicando a discordância e anexando documentos. Se o resultado não resolver, ainda há recurso administrativo.
Mas atenção ao que faz esse pedido funcionar. Um pedido que diz apenas "esse valor está muito alto" é uma opinião. Ele quase nunca muda alguma coisa. Um pedido acompanhado de laudo assinado por profissional habilitado é outra história, porque apresenta fatos verificáveis.
6. O que o Estado não consegue ver do escritório dele
A avaliação da Receita é feita com base em informações declaradas e em referências de mercado. Ninguém vai até o imóvel. Então ela não enxerga coisas como: a área da escritura não bater com a área real do terreno; constar uma casa averbada na matrícula que foi demolida há anos; o imóvel estar ocupado por outra pessoa; o terreno ter aclive forte, ser de fundos, ou ter faixa onde não se pode construir; e o estado de conservação ser bem pior do que o padrão da região sugere.
Cada um desses pontos derruba valor. Mas só derruba se alguém mostrar, com documento e laudo.
7. Um resumo em cinco linhas
Quem avalia para efeito do imposto de herança é a Receita Estadual.
No RS a alíquota é progressiva, e avaliação errada pode mudar a faixa inteira.
Valor baixo demais volta como cobrança agora e como imposto maior na venda futura.
Existe pedido de revisão da avaliação, mas ele precisa de laudo, não de opinião.
Antes de declarar, confira matrícula, área real, construções e ocupação de cada imóvel, um por um.
Fazer isso na ordem certa costuma custar menos que o imposto pago a mais por não ter feito.
Este texto é informativo e não substitui a análise de uma situação concreta. Regras, faixas e valores de referência mudam com o tempo e devem ser conferidos na data do caso.
Sílvio Nunes Pereira, Advogado (OAB/RS 126.397), Engenheiro Agrônomo (CREA/RS 109.378) e Perito Judicial. Capão da Canoa/RS.
