Quanto do IBS e da CBS sai direto do pagamento no split payment?


15/11/2026 às 10h11
Por Thiago Reis — Tr Advocacia

No split payment, o prestador do pagamento separa o IBS e a CBS na liquidação da transação e os repassa ao Comitê Gestor do IBS e à Receita Federal antes de o dinheiro chegar ao fornecedor (LC 214/2025, art. 31). Para a empresa, a mudança é de caixa: o tributo deixa de ficar com ela até o vencimento da guia.

Como a lei organiza o split:

  • Procedimento padrão (art. 32): o valor segregado é a diferença positiva entre o IBS e a CBS destacados no documento fiscal e o que já foi extinto por qualquer modalidade, inclusive compensação com créditos. Se a consulta ao sistema não for possível, segrega-se o valor destacado inteiro, e o excesso volta ao fornecedor em até 3 dias úteis.
  • Procedimento simplificado (art. 33): é opcional e usa um percentual preestabelecido das operações, sem relação com o débito efetivo. O que não servir para quitar débitos é devolvido em até 3 dias úteis após a apuração, e o valor recolhido assim não gera crédito ao adquirente do regime regular.
  • Recolhimento pelo adquirente (art. 36): quando o instrumento de pagamento não permite a segregação, o adquirente do regime regular pode recolher o tributo da operação.

Pontos de atenção para o caixa:

  • Na venda parcelada, a segregação é proporcional em cada parcela.
  • A antecipação de recebíveis não altera a obrigação de segregar (art. 34, III).
  • O split não afasta a responsabilidade da empresa por eventual saldo a recolher no vencimento (art. 34, IV).
  • Os prestadores de pagamento segregam e recolhem, mas não são responsáveis tributários pelas operações que liquidam (art. 34, V).

Quando começa? A lei não fixa a data: cabe a ato conjunto do Comitê Gestor do IBS e da Receita estabelecer a implementação gradual (art. 35, § 2º). Na conferência feita em 7 de novembro de 2026, nenhum ato havia fixado a data de início. Em 2026, ano de teste, o IBS (0,1%) e a CBS (0,9%) têm o recolhimento dispensado para quem cumpre as obrigações acessórias (arts. 343, 346 e 348, § 1º).

O que preparar: mapear como a empresa recebe (cartão, Pix, boleto), revisar o fluxo de caixa sem a parcela do tributo e conferir se a política de antecipação de recebíveis considera o valor líquido.

Nota ética: conteúdo informativo, sem promessa de resultado (Provimento CFOAB 205/2021).

A versão completa está em tradv.com.br/insights/split-payment-ibs-cbs-caixa-empresa.

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  • IBS e CBS
  • reforma tributária
  • fluxo de caixa
  • LC 214/2025

Referências

Lei Complementar 214/2025, arts. 27, 31 a 36 e 348; Decreto 12.955/2026. Publicado originalmente em: https://www.tradv.com.br/insights/split-payment-ibs-cbs-caixa-empresa


Thiago Reis — Tr Advocacia

Advogado - Belo Horizonte, MG