Quem aluga mais de três imóveis como pessoa física vira contribuinte do IBS e da CBS?


16/11/2026 às 10h12
Por Thiago Reis — Tr Advocacia

A pessoa física que aluga imóveis é contribuinte do regime regular do IBS e da CBS quando, no ano-calendário anterior, recebeu mais de R$ 240.000 com locação, cessão onerosa ou arrendamento e essas operações envolveram mais de três imóveis distintos (LC 214/2025, art. 251, § 1º, I). Os dois requisitos são cumulativos, e o valor é atualizado mensalmente pelo IPCA.

Gatilho no próprio ano. Também é contribuinte, no próprio ano-calendário, quem recebe valor que exceda em 20% o limite, o que, sem a atualização do IPCA, significa passar de R$ 288.000. O regulamento da CBS esclarece que esse gatilho também exige mais de três imóveis distintos.

Quem entra e quem não entra.

  • R$ 250.000 com 4 imóveis: enquadra.
  • R$ 240.000 com 6 imóveis: não enquadra, porque a receita não excede o limite.
  • R$ 400.000 com 3 imóveis: não enquadra, porque não são mais de três imóveis.

São casos hipotéticos, sem considerar a atualização pelo IPCA. Conta-se a quantidade de imóveis, não a de operações.

Como o imposto incide. O fato gerador ocorre no pagamento, e o contribuinte é o locador. A base é o valor da locação, sem os tributos e emolumentos do imóvel e sem as despesas de condomínio. Na locação residencial, pode ser deduzido um redutor social de R$ 600 por mês, por imóvel (art. 260), e as alíquotas ficam reduzidas em 70% (art. 261, parágrafo único). A alíquota de referência ainda será fixada.

Calendário. Em 2026, IBS a 0,1% e CBS a 0,9%, com dispensa de recolhimento de quem cumprir as obrigações acessórias (art. 348, § 1º). A CBS passa a ser cobrada a partir de 2027.

O que levantar: a receita mensal de cada imóvel, o número de imóveis distintos no ano anterior, a situação de coproprietários e os contratos antigos, para ajustar preço e repasse de tributos.

Nota ética: conteúdo informativo, sem promessa de resultado (Provimento CFOAB 205/2021).

A versão completa está em tradv.com.br/insights/locacao-imoveis-ibs-cbs-pessoa-fisica-contribuinte.

  • aluguel de imóveis
  • IBS e CBS
  • reforma tributária
  • LC 214/2025
  • locador pessoa física

Referências

LC 214/2025 (arts. 251, 252, 254, 255, 260, 261, 263 e 348), com as alterações da LC 227/2026; ADCT, arts. 125 e 126. Publicado originalmente em: https://www.tradv.com.br/insights/locacao-imoveis-ibs-cbs-pessoa-fisica-contribuinte


Thiago Reis — Tr Advocacia

Advogado - Belo Horizonte, MG