A empresa que vende imóvel a partir de 2027 paga IBS e CBS sobre o valor da operação, mas pode reduzir a base com o redutor de ajuste e, nos imóveis residenciais novos e nos lotes residenciais, também com o redutor social (LC 214/2025, arts. 252, 255, 257 e 259). Para o estoque existente em 31/12/2026, o valor inicial do redutor de ajuste é o de aquisição atualizado pelo IPCA ou, por opção do contribuinte, o valor de referência do imóvel (art. 258, I).
Incidência e base. O imposto alcança a alienação de bens imóveis, inclusive a decorrente de incorporação e de parcelamento do solo. A base é o valor da operação, com juros e atualização monetária. Na incorporação e no parcelamento, o imposto é devido em cada pagamento, e a permuta entre imóveis só é tributada na torna.
Redutor de ajuste. A partir de 1º de janeiro de 2027, cada imóvel de contribuinte do regime regular passa a ter um valor de redutor de ajuste, usado apenas para reduzir a base na venda e corrigido pelo IPCA. Se o comprador também for contribuinte do regime regular, o redutor é mantido; nos demais casos, é extinto.
Redutor social. Na venda de imóvel residencial novo, a dedução é de R$ 100.000 por imóvel; no lote residencial, de R$ 30.000. Vale uma única vez por imóvel, é aplicado depois do redutor de ajuste e fica limitado à base. As alíquotas nessas operações ficam reduzidas em 50% (art. 261), e a alíquota de referência ainda será fixada.
Exemplo hipotético. Unidade nova vendida por R$ 800.000, com redutor de ajuste atualizado de R$ 300.000: a base cai para R$ 500.000 e, com o redutor social de R$ 100.000, para R$ 400.000, sobre a qual incide a alíquota reduzida.
O que organizar ainda em 2026:
- levantar, imóvel a imóvel, o valor de aquisição e a documentação que o sustenta;
- comparar com o valor de referência, divulgado no Sinter, e decidir entre as duas opções, com registro da escolha;
- tratar à parte imóveis em construção e os adquiridos depois de 2026.
Nota ética: conteúdo informativo, sem promessa de resultado (Provimento CFOAB 205/2021).
A versão completa está em tradv.com.br/insights/venda-imovel-empresa-ibs-cbs-redutor-ajuste.
