Dia da mentira e populismo penal


01/04/2019 às 11h04
Por Vinícius Queiroz

                        A criminalidade no país, hoje, encontra-se controlada e em franco declínio graças a edição de novas leis penais, que com a criação de novos crimes e a cominação de penas mais severas, trouxeram a paz social e a segurança pública.

                        A 1.ª Lei dos Crimes Hediondos não garantiu a tranquilidade social, mas as legislações posteriores (2.ª, 3.ª e 4.ª Leis dos Crimes Super-Hediondos) deram segurança para a população.

                        Aquilo que não funcionou no passado, magicamente começou a produzir resultados.

                        No 1.º de abril, verifica-se a elaboração de várias leis necessárias, refletidas, lógicas e dotadas de critérios objetivos. A referida legislação guarda harmonia com o restante do sistema jurídico.

                        De fato, não houve espaço para a publicação de normas penais desarrazoadas e de emergência, que pudessem gerar insegurança jurídica. Tanto é verdade que nenhum dispositivo legal foi declarado inconstitucional pelo Supremo.

                        Embora muitos não acreditassem, a experiência demonstrou ser a legislação penal uma verdadeira panaceia, sendo dispensáveis outras medidas para o enfrentamento da criminalidade.  

                        Com efeito, existiu o reconhecimento tanto da gravidade quanto da complexidade da questão da criminalidade. O discurso político foi responsável e permitiu excelentes resultados para a sociedade, na medida em que a segurança pública foi tratada como prioridade nacional e não com populismo.

                        O Poder Público atacou efetivamente as causas da criminalidade e não apenas as consequências. O planejamento mirou o longo prazo e soluções sedutoras foram deixadas de lado.

                        Ademais, a imposição de regimes prisionais mais drásticos aos infratores também contribuiu para a diminuição da violência no país, extirpando os criminosos do convívio social, porém, sem que fossem anulados os efeitos benéficos da ressocialização.

                        Após muito investimento, o sistema prisional passou a funcionar adequadamente, pois foi solucionado o grave problema da superpopulação carcerária e todos os direitos previstos na Lei de Execução Penal são observados. Hoje, acabaram as chamadas universidades do crime.

                        Hoje, nota-se o engano de Focault ao tratar do isomorfismo reformista.

                        No 1.º de abril, o cidadão de bem pode dormir tranquilo e certo de que o crime perdeu a guerra. O movimento da lei e da ordem triunfou e o inimigo foi abatido. Hoje, todos podem reconhecer o acerto de uma visão maniqueísta da sociedade, dividida entre o bom e o mau. Afinal, “o inferno são os outros” (SARTRE, Jean-Paul) e hoje é o dia da mentira.

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Referências

https://www.linkedin.com/pulse/dia-da-mentira-e-populismo-penal-vin%C3%ADcius-queiroz/


Vinícius Queiroz

Advogado - Curitiba, PR


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