Um ministro "terrivelmente evangélico". E agora? Essa frase afronta ou não a "Laicidade" do estado?


17/07/2019 às 12h08
Por Eduardo Mendes

A frase proferida pelo Chefe do Executivo Federal, o mais alto cargo da República Federativa do Brasil, pode ser considerada uma afronta a Laicidade do estado?           

Primeiramente cumpre deixar bem claro, de onde provém este termo tão repetido nos últimos tempos pela imprensa brasileira. "Laicidade" vem do "Princípio Constitucional" do "Estado Laico", de acordo com o que se depreende-se da leitura do artigo 5º inciso VI, quando este diz:

Art. 5º […]

VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.

De forma mais importante e explícita ainda, vem o artigo 19 da nossa Carta Magna, corroborar com o artigo supracitado, afirmando:

Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvenciona-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

A primeira vista, e de forma açodada, até pode parecer que a frase proferida pelo Presidente está em rota de frontal colisão com nossa Constituição, mas não está, se analisarmos algumas declarações feitas por membros do Governo Federal, em coletivas de imprensa, por exemplo.

O General Otávio Rêgo Barros, em coletiva de imprensa realizada no Palácio do Planalto, disse ao ser indagado por um jornalista, que:

“o Presidente, ao dizer essa frase, deseja lembrar outra vocalização, quando disse: eu tenho duas ministras, e cada uma delas, vale por dez de nossos ministros”.

Ao usar termos, como “terrivelmente evangélico”, o Presidente está sempre relembrando a imprensa, que essa frase fora proferida primeiramente pela Ministra Damares, que está a frente da pasta de Direitos Humanos, e podemos perceber também, que há um esforço político do Governo Federal, para retirar qualquer preconceito, que alguém possa ter contra os ministros do atual governo, que estão a frente de pastas importantes, como a de Direitos Humanos, e a da Educação, que foi alvo, também, recentemente, de polêmicas com a imprensa, com a veiculação de vídeo, e contingenciamento de verbas federais, algo que todos os governos fizeram, e que já foi, “descontigenciado”, ou seja; já foram novamente liberadas, as verbas para as Universidades Federais.

Percebe-se também, que a frase, é de tom “meramente político” que seria usada por qualquer político a frente do cargo de Presidência da República, sendo considerada “frase de efeito” ou “força de expressão” quando proferida publicamente pelo Presidente.

Não obstante a tudo isso que fora apresentado, a mais alta corte suprema de nosso país, o Supremo Tribunal Federal; já se debruçou sobre esse tema em 2002, ao analisar a ADI 2076 impetrada pelo PSL contra a Assembleia Legislativa do Estado do Acre. Nesta feita, o STF decidiu neste julgado, que o “Preâmbulo” da CF/88, não cria direitos nem deveres e nem ter força jurídica, apenas expressa um profundo sentimento religioso da população brasileira, segundo o entendimento do Relator dessa ação, Ministro Carlos Veloso.

Em outras oportunidades, também já tentaram retirar a frase “Deus seja louvado” das notas de reais. Penso que, o sentimento de fé e religiosidade em diversas religiões do povo brasileiro, é grande e não deve ser suprimido, visto que “deus” ou “Deus”, é uma palavra que abarca muitos significados, no sentido que existem muitos “deuses”, um para cara religião e para cada um dos seus adeptos ou seguidores.

Logo, tudo não passa de mais uma mera confusão, tentativa de criar uma tempestade num copo d’ água, com uma parte da imprensa, que já está ávida por saber logo, quem é, de fato e de direito, esse novo ministro “Terrivelmente Evangélico”.

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Eduardo Mendes

Bacharel em Direito - São Luís, MA


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