Desistência unilateral da prova testemunhal?


09/08/2019 às 08h59
Por Vinícius Queiroz

            A inquirição de testemunha consiste no meio de prova pelo qual o indivíduo é chamado a depor e esclarecer aspectos relevantes sobre os fatos.

            No processo penal, as partes têm direito a produção de prova testemunhal, em regra, a acusação arrolará as testemunhas ao oferecer a ação penal, enquanto a defesa indicará as suas no momento da resposta inicial.

            A legislação pátria restringe o número de testemunhas, como, por exemplo, consta do caput do art. 401 do Código de Processo Penal: “Na instrução poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa”. Esse limite varia conforme o procedimento a ser seguido.

            Sem dúvida, trata-se de importante meio de prova cujo principalmente destinatário é o juiz. As partes buscam o convencimento do magistrado através do relato dado pelas testemunhas em audiência.

            Destarte, qual é procedimento a ser adotado pelo poder judiciário quando uma das partes desiste da testemunha que arrolou?

            Em homenagem ao princípio da comunhão da prova e ao contraditório, conclui-se que a desistência da testemunha não pode ser unilateral, pois uma vez arrolada, essa prova passa a ser do processo e não somente da parte. Assim, o juiz, antes de decidir, deve ouvir a parte contrária com relação à desistência.

            Nesse sentido, a doutrina de Aury Lopes Jr. esclarece:

“As testemunhas, uma vez arroladas, são ‘do processo’ e não mais ‘da parte’. Daí por que, até para evitar manobras fraudulentas, não se deve admitir a possibilidade de desistência unilateral, senão que necessariamente deve ser submetido ao contraditório o pedido (de desistência) e, se não houver a concordância da outra parte, não produz efeito. Ainda que o parágrafo segundo do art. 401 afirme que a parte poderá desistir da inquirição de qualquer das testemunhas arroladas, tal dispositivo deve ser interpretado conforme a Constituição e a garantia do contraditório. Em suma, ainda que a parte possa desistir a qualquer tempo, deverá o juiz dar vista para a outra parte e, havendo discordância, então (e só nesse caso) invocar o art. 209 para ouvi-la.” (LOPES JR., Aury. Direito processual penal e sua conformidade constitucional. Vol. I. 7.ª edição, Editora Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2011, p.660-661).

De fato, a prova testemunhal poderá ser utilizada por todos no processo, não há um titular exclusivo, mas apenas um mero proponente.

Cumpre registrar que na prática forense há operadores com posicionamento contrário ao supracitado, ou seja, que aceitam a desistência unilateral dessa prova oral, que se contentam com a manifestação exclusiva da parte que indicou a testemunha.

Ademais, a jurisprudência pátria ainda não consolidou entendimento a respeito dessa matéria.

Diante disso, mostra-se mais seguro à defesa arrolar as mesmas testemunhas da acusação caso tenha interesse nessa inquirição e na hipótese de o limite numérico comportar tal requerimento.

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Referências

LOPES JR., Aury. Direito processual penal e sua conformidade constitucional. Vol. I. 7.ª edição, Editora Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2011, p.660-661.

 

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Vinícius Queiroz

Advogado - Curitiba, PR


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