Pluripaternidade forçada.


29/07/2019 às 21h03
Por César Lira

O reconhecimento registral da paternidade afetiva de filho menor por parte do padrasto sem consentimento do pai biológico.

1.      INTRODUÇÃO

O atual panorama do direito de família já evoluiu o suficiente para entender a necessidade do reconhecimento da diversidade do instituto “família”. Rompeu-se o paradigma do pai, mãe e filhos. Tem-se que outros tipos de agrupamentos afetivos também configuram uma família, a exemplo a família pluriparental ou mosaico, onde fragmentos de famílias separadas formam uma nova família.

 

Desta forma, têm-se como necessário o reconhecimento de que não há a possibilidade de ater-se à existência de vínculo perpétuo e estático entre pais e filhos, biologicamente falando. Já não são raras as situações em que se reconhece a dupla paternidade ou dupla maternidade ou até mesmo a duplicidade em ambas as partes.

 

Neste sentido, observe-se que a criança pode ter, oficialmente, dois pais ou duas mães em seu registro, através de ato registral realizado no próprio cartório sem necessidade de intervenção judicial, como apregoa, respectivamente, os artigos 10 e 14 do Provimento CNJ nº 63 de 14 de novembro de 2017, atualizado em 20 de novembro de 2017. Vejamos:

 

“Art. 10 O reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva de pessoa de qualquer idade será autorizado perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais”.

 

“Art. 14 O reconhecimento de paternidade ou maternidade socioafetiva somente poderá ser realizado de forma unilateral e não implicará o registro de mais de dois pais e de duas mães no campo FILIAÇÃO no assento de nascimento”.

 

Até então, nada além da admirável evolução do direito de família neste sentido. O imbróglio surge das diversas consequências que estas relações podem vir a causar, dentre as quais, debruçamo-nos sobre a possibilidade de não aceitação do pai biológico da filiação registral da criança ao pai socioafetivo. Observando-se que não se trata da constituição de vínculo de afinidade reconhecida no §1º do art. 1.595 do Código Civil, esta presumida pelo relacionamento do padrasto com a mãe do infante.

 

A situação é sensível. Como em qualquer relação em direito de família se faz necessária, principalmente, a análise do cotejo fático, mas não há como esvair-se das balizas doutrinárias, legais e jurisprudenciais.

 

Preambularmente, observemos que há um verdadeiro choque de direitos. De um lado o padrasto que pode afeiçoar-se à criança com tal nível de reciprocidade que desperte o desejo na família de ter reconhecida a sua paternidade socioafetiva, de um outro, o pai que por desempenhar seu papel paterno, obtendo assim o direito de escolha sobre ações referentes à criança, pode não concordar com a modificação do registro de seu filho, salvaguardando um direito seu, enquanto tutor indireto.  

 

Neste caso o reconhecimento extrajudicial já não mais é cabível, pois a legislação atinente ao tema traz em seu bojo que o ato permissivo dos pais biológicos é necessário perante o próprio registrador e deve ser realizado, inclusive, pessoalmente, vejamos:

 

PV 63/2017 CNJ

Art. 11...

§3º Constarão do termo, além dos dados do requerente, os dados do campo FILIAÇÃO e do filho que constam no registro, devendo o registrador colher assinatura do pai e da mãe do reconhecido, caso este seja menor.

....

§5º A coleta da anuência tanto do pai quanto da mãe e do filho maior de 12 anos deverá ser feita pessoalmente perante oficial de registro civil das pessoas naturais ou escrevente autorizado.

 

Desta forma, percebe-se que a vontade do pai biológico fora entendida como requisito para reconhecimento da múltipla paternidade perante os cartórios, eliminando-se, assim, a seara administrativa para resolução de tal questão, restando, então, a via judicial e suas peculiaridades.

 

Ad argumentandum, observa-se que a redação do elencado artigo peca ao referir-se a pai e mãe, fazendo menção apenas aos pais biológicos, não observando que na realidade fática e afetiva, também tratam-se de pai e mãe os solicitantes que de forma diferente não devem ser tratados a entendimento da própria Constituição Federal de 1988, pois ao observarmos que filhos socioafetivos e biológicos não podem ser tratados de forma desigual, o mesmo deve se aplicar aos pais socioafetivos e biológicos, trazendo, deste modo, para a existência jurídico-normativa verdadeira tradução da realidade social humana.

 

2.      PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR

Um terceiro direito se faz presente em um possível caso como o em tela exemplificado. Eis que este direito finda por resvalar-se aos antes mencionados, pois mesmo em conflituosa relação de direitos entre o pai e o padrasto, o direito da criança deve prevalecer.

 

Eis que a análise recai puramente nos benefícios auferidos pelo menor ao ser imbuído no sentimento familiar constituído não apenas por seus genitores mas também por seus pais socioafetivos, deste vínculo, ao seu turno, pode frutificar uma salutar relação afetiva que fará jus ao reconhecimento público.

 

Neste sentido está devidamente alojado na legislação e doutrina pátria o Princípio do melhor interesse do menor, sendo este uma verdadeira baliza no que tange às decisões acerca dos conflitos de interesses entre pais ou tutores. Não se trata, no entanto, de exclusão dos direitos dos pais, mas sim de uma priorização dos direitos do menor, como asseverou o doutrinador Caio Mário (in momorian), ao defender que “o princípio do melhor interesse da criança ganha relevo diante da priorização dos seus interesses e direitos em detrimento dos interesses de seus pais.” [1].  Ainda neste sentido, no julgamento do RE 898.060, na condição de Relator, o Ministro Luiz Fux, em seu Voto, asseverou:

 

Não cabe à lei agir como o Rei Salomão, na conhecida história em que propôs dividir a criança ao meio pela impossibilidade de reconhecer a parentalidade entre ela e duas pessoas ao mesmo tempo. Da mesma forma, nos tempos atuais, descabe pretender decidir entre a filiação afetiva e a biológica quando o melhor interesse do descendente é o reconhecimento jurídico de ambos os vínculos.

 

Desta forma, se vislumbra que o caso deve ser conduzido de uma ótica favorável ao menor, analisando-se a plenitude da relação com seu pai socioafetivo, o que se pode auferir principalmente através de análise psicológica e social a ser realizada por profissional qualificado. Tendo como base, o Principio do melhor interesse do menor.

 

3.      POSSE DO ESTADO DE FILHO

A posse do Estado de filho é fator igualmente forte para dirimir tal problemática. Eis que a realidade fática lícita e salutar deve ser reconhecida pelo Estado para que possa surtir seus efeitos legais. Pode-se pegar emprestado um pouco do Princípio da Primazia da realidade do Direito do trabalho. Eis que o que é de fato deve se tornar de direito se benéfico for.

 

A posse do Estado de filho baseia-se em três pilares, quais sejam o nome, o tratamento e a fama, neste sentido pondera Carlos Roberto Gonçalves, defendendo que “a posse do Estado de filho, representada pelo tractatus, nomen e fama, é invocada, frequentemente, para fundamentar o pedido de reconhecimento da paternidade” [2].

 

Deste modo, se a criança já é reconhecida publicamente como filha do padrasto e se o padrasto já exerce todas as funções usualmente realizadas pelo pai, arcando ativamente, inclusive, com a formação educacional, moral, afetiva e emocional do menor, pode ter sua paternidade socioafetiva reconhecida mesmo em contragosto do pai biológico.

 

Neste sentido a 5ª Jornada de Direito de civil teceu o enunciado de número 519 apregoando que “o reconhecimento judicial do vínculo de parentesco em virtude de socioafetividade deve ocorrer a partir da relação entre pai(s) e filho(s), com base na posse do estado de filho, para que produza efeitos pessoais e patrimoniais”.

 

Ainda sobre o tema, o Estatuto da Criança e do adolescente em seu artigo 15 define a imprescritibilidade do reconhecimento do Estado de filho nos seguintes termos:

Lei 8.069/90

...

Art. 27. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.

 

4.      LEI DE REGISTROS PÚBLICOS

 

A legislação traz em dispositivo correlato ao tema, importante observação que é de extrema funcionalidade para direcionar a resolução da temática em tela analisada. Eis que a Lei de Registros públicos, Lei 6.015/73, com alteração da Lei 11.924/09, defende que poderá haver o pleito em juízo de pedido de averbação do nome do padrasto ou madrasta no Registro de nascimento do menor, como se pode conferir abaixo:

 

Lei 6.015/73

Art. 57...

§ 8º O enteado ou a enteada, havendo motivo ponderável e na forma dos §§ 2º e 7º deste artigo, poderá requerer ao juiz competente que, no registro de nascimento, seja averbado o nome de família de seu padrasto ou de sua madrasta, desde que haja expressa concordância destes, sem prejuízo de seus apelidos de família.                   

 

Percebe-se, no entanto, que tal dispositivo faz importante menção à adoção realizada pelo padrasto ou madrasta, de modo a reconhecer a liberdade na orientação da formação de verdadeira família para os fins legais. Observa-se que o presente artigo ultrapassa a adoção do nome do padrasto ao campo filiação e adentra à inclusão no próprio nome do menor do sobrenome de seu padrasto ou madrasta.

 

5.      CASOS JUDICIALIZADOS E DECISÕES

Com a evolução do direito de família, aumentaram as possibilidades de escolhas de conduta e formação familiar, igualmente aumentaram as querelas judiciais relacionadas ao tema e por todo o país já se produzem decisões acerca da matéria.

 

Em 2015 o STJ debruçou-se sobre um caso de reconhecimento de paternidade socioafetiva a contragosto do pai biológico, tratando, in casu, de filho maior e dando primazia ao Princípio do melhor interesse do menor, vide:

 

RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ADOÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 45 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. NÃO OCORRÊNCIA. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA DEMONSTRADA COM O ADOTANTE. MELHOR INTERESSE DO ADOTANDO. DESNECESSIDADE DO CONSENTIMENTO DO PAI BIOLÓGICO. 1. Cinge-se a controvérsia a definir a possibilidade de ser afastado o requisito do consentimento do pai biológico em caso de adoção de filho maior por adotante com quem já firmada a paternidade socioafetiva. 2. O ECA deve ser interpretado sob o prisma do melhor interesse do adotando, destinatário e maior interessado da proteção legal. 3. A realidade dos autos, insindicável nesta instância especial, explicita que o pai biológico está afastado do filho por mais de 12 (doze) anos, o que permitiu o estreitamento de laços com o pai socioafetivo, que o criou desde tenra idade. 4. O direito discutido envolve a defesa de interesse individual e disponível de pessoa maior e plenamente capaz, que não depende do consentimento dos pais ou do representante legal para exercer sua autonomia de vontade. 5. O ordenamento jurídico pátrio autoriza a adoção de maiores pela via judicial quando constituir efetivo benefício para o adotando (art. 1.625 do Código Civil). 6. Estabelecida uma relação jurídica paterno-filial (vínculo afetivo), a adoção de pessoa maior não pode ser refutada sem justa causa pelo pai biológico, em especial quando existente manifestação livre de vontade de quem pretende adotar e de quem pode ser adotado. 7. Recurso especial não provido.

 

(STJ - REsp: 1444747 DF 2014/0067421-5, Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 17/03/2015, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 23/03/2015)

 

No ano de 2016 foi o STF quem decidiu paradigma importante para a resolução de casos que versam sobre reconhecimento de dupla paternidade, editando a seguinte tese:

“A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com todas as suas consequências patrimoniais e extrapatrimoniais”.

VOTO RELATOR RE 898060

 

Observa-se que o caso analisado no STF, distingue-se sutilmente do caso tratado neste artigo, no entanto, segue o mesmo norte no que tange à possibilidade de reconhecimento da dupla paternidade.  Naquele caso o pai biológico buscava eximir-se da paternidade em virtude da existência de paternidade socioafetiva, no caso hipotético em tela analisado, o pai biológico se opõe ao reconhecimento da paternidade e em ambas as situações pode-se enquadrar perfeitamente o entendimento emanado pela Suprema Corte no mencionado julgamento. Adotando este sentido, já se posicionou o TJDF, vejamos:

 

 

 

CONSTITUCIONAL E FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA COM REGISTRO DE MULTIPARENTALIDADE. VÍNCULO BIOLÓGICO PREEXISTENTE. RECONHECIMENTO SIMULTÂNEO DO VÍNCULO SOCIOAFETIVO. DUPLA MATERNIDADE. POSSIBILIDADE. TESE FIXADA PELO STF COM REPERCUSSÃO GERAL. SENTENÇA REFORMADA. 1. O Supremo Tribunal Federal, ao conceder repercussão geral ao tema n. 622, no leading case do RE 898060/SC, entendeu que a paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com efeitos jurídicos próprios. 2. Consoante se infere do referido julgado, houve uma mudança no entendimento sobre o tema da multiparentalidade, em virtude da constante evolução do conceito de família, que reclama a reformulação do tratamento jurídico dos vínculos parentais à luz do sobreprincípio da dignidade humana (art. 1º, III, da CRFB) e da busca da felicidade. 3. In casu, constatada a coexistência de dois vínculos afetivos; quais sejam, com os pais socioafetivos e com a mãe biológica, não havendo qualquer oposição de nenhuma das partes sobre o reconhecimento da multiparentalidade, o seu reconhecimento é medida que se impõe. 4. Recurso provido. Sentença reformada.

 

(TJ-DF 20160110175077 - Segredo de Justiça 0003593-61.2016.8.07.0016, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS, Data de Julgamento: 25/10/2017, 5ª TURMA CÍVEL, Data de Publicação: Publicado no DJE : 14/11/2017 . Pág.: 521/525)

 

 

6.             CONCLUSÃO

Ressalta-se que a presente obra é um artigo de opinião. Sendo assim, fundada em análise técnica doutrinária, jurisprudência e legislação, busca elucidar e embasar o posicionamento explanado durante todo o texto.

 

Sendo assim, por fim, pode-se concluir com base nas decisões já emanadas pelo judiciário nacional, tão quanto pela doutrina e legislação atinente à matéria, que a possibilidade de reconhecimento da paternidade pelo padrasto em detrimento da vontade do pai biológico é cabível e tem fundamentos legais ao observar-se, dando a devida primazia, o melhor interesse do menor, uma vez que o bem jurídico tutelado, ao fim, é o melhor interesse do infante e não as vontades de seus pais, sejam biológicos ou efetivos.

 

Não obstante, vislumbra-se na evolução do direito de família a possibilidade de figura-se em dualidade registral o pai biológico e o pai socioafetivo. Sendo esta uma ruptura dos paradigmas tradicionais que tem por base a modernização e evolução do instituto família e suas pluralidades de formas.

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  • família mosaico
  • pluripaternidade

Referências

[1] PEREIRA, Caio Mário da Silva, Instituições de direito civil –– Vol. V - direito de família / Atual. Tânia da Silva Pereira. – 25. ed. rev., atual. E ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2017.

[2] GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, volume 6 : direito de família – 14. Ed. São Paulo : Saraiva, 2017.


César Lira

Advogado - João Pessoa, PB


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