Usucapião: O que você precisa saber!


12/07/2016 às 16h23
Por Jurídico Já

Podemos definir usucapião como um dos modos de aquisição da propriedade que se dá pela posse prolongada da coisa móvel ou imóvel, de acordo com requisitos legais. A ação de usucapião é, sem dúvida, um instituto jurídico de grande importância social, principalmente quanto aos bens imóveis.

Com o crescimento populacional tem sido cada vez mais comum a propositura de ações de usucapião de bens imóveis, buscando tornar o possuidor também proprietário. Assim, de forma breve, buscaremos neste texto sanar dúvidas mais frequentes quanto ao tema, bem como expor as inovações trazidas com o advento do Novo Código de Processo Civil de 2015 e a pouco conhecida possibilidade da usucapião familiar.

Em termos gerais, a usucapião se divide em extraordinária, ordinária e especial (rural ou urbana). Estas divisões se subdividem de acordo com determinadas situações. Em todos os casos faz-se necessário, dentre outros requisitos, a posse mansa, pacífica, contínua e exercida publicamente com a intenção de ser dono.

Para propositura das ações de usucapião de bens imóveis, faz-se imprescindível a análise do lastro temporal da posse, esta pode ser de 5 (cinco), 10 (dez) ou 15 (quinze) anos, dependendo do caso. Ainda, analisa-se se o bem é suscetível de usucapião, já que em regra os bens públicos não podem ser objeto da mesma, bem como se a finalidade da posse é para habitação ou não, se existem justo título e boa-fé.

É o atual possuidor do imóvel quem deve propor a ação de usucapião, devendo ser ajuizada no foro da situação do imóvel e contra quem constar no registro de imóveis como sendo o proprietário do mesmo.

O Novo Código de Processo em seu artigo 1.071 alterou a Lei Federal no 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), acrescentando o artigo 216-A ao referido diploma, possibilitando o pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião. Trata-se de uma inovação que traz agilidade e desburocratização do procedimento. Vale ressaltar que o meio extrajudicial não excluí a possibilidade da propositura da ação judicial e que assim como no inventário e no divórcio extrajudicial, também é exigido o acompanhamento de advogado para realização da usucapião extrajudicial.

Outra inovação do legislador foi criar o instituto da usucapião familiar, inserindo no Código Civil o art. 1240-A a possibilidade de um dos cônjuges requerer o domínio integral do bem imóvel que compartilhava com o outro, desde que este tenha abandonado o lar espontaneamente e sem justificativa por mais de 2 (dois) anos. Esta modalidade de usucapião, como as demais, guarda seus requisitos, dentre eles que o imóvel urbano não ultrapasse 250 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), bem como o requerente não tenha se valido do mesmo benefício anteriormente.

É aconselhável procurar um advogado especializado para esclarecer dúvidas, receber orientações quanto aos requisitos e saber qual procedimento é mais adequado.

Dúvidas e sugestões:

Gracielle Colen

OAB/MG 140335

Advogada e pós graduada em Direito Civil Aplicado pela PUC Minas

Gracielle@colenlopesadv.com.br

(031) 98675-2231

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Escritório de Advocacia - Belo Horizonte, MG


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