OS CUIDADOS BASICOS NA AQUISIÇÃO DE IMOVEIS


04/12/2018 às 17h17
Por Araujo Advocacia

DIREITO IMOBILIÁRIO: OS CUIDADOS BÁSICOS NA AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL.

 

 

 

                Adquirir uma casa, um apartamento ou mesmo um terreno, é o sonho de muitas pessoas, não é mesmo?; Porém, a não observância de alguns aspectos legais antes da aquisição do imóvel, pode trazer significativos prejuízos.

                O assunto é bastante amplo, não sendo possível esgotar o tema neste texto de caráter informativo; contudo, vale pontuar alguns requisitos básicos que não podem deixar de ser observados na aquisição de um bem imóvel.

                De forma bem objetiva e simples, a primeira cautela que o comprador de um imóvel deve ter, é saber se quem está lhe vendendo é o proprietário. Isso mesmo, pode parecer óbvia essa informação, mas é muito comum as pessoas adquirirem um imóvel de terceiro possuidor, inclusive elaborando um contrato particular de compra e venda, quando na verdade o vendedor tem a posse, mas não é o proprietário do bem.

                Interpretando o artigo 1.227 do Código Civil, constata-se que proprietário é aquele cujo bem está registrado em seu nome, portanto, é imprescindível que o comprador antes de fechar qualquer negócio envolvendo imóveis, analise a certidão de matrícula atualizada do imóvel a ser adquirido.

                Com isso, pela certidão de matrícula do imóvel, além de poder identificar o proprietário, é possível saber se o bem tem hipoteca, se é objeto de penhora, promessa de compra e venda, locação, entre tantas outras informações importantíssimas que influenciarão o contrato a ser celebrado.

               Outro ponto importante a se destacar, é que às vezes o imóvel está em nome de pessoa falecida, e com isso, será necessário regularizar a propriedade do bem por meio do inventário ou outra medida judicial para que seja possível ao comprador adquirir o domínio.

               No mesmo sentido, é muito importante fazer pesquisas por ações judiciais, para averiguar se o bem a ser adquirido é objeto de litígio; como por exemplo, divórcio, reintegração de posse, usucapião, execução fiscal, entre outras. Isso porque, mesmo depois de fechado o negócio e pago o preço, o adquirente pode vir a perder o bem.

               É relevante dizer, ainda, que o documento legalmente permitido para regular a compra e venda de imóveis, é a escritura pública de compra e venda lavrada pelo tabelião do Cartório de Notas e Ofícios, quando o valor do bem ultrapassar 30 salários mínimos, conforme preceitua o Artigo 108 do Código Civil. Vejamos:

              “Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.”

              Como se percebe, contratos particulares de compra e venda, usualmente elaborados, não possuem validade jurídica e não confere o direito de propriedade ao adquirente do imóvel. Nesses casos, o risco é muito alto, pois o mesmo imóvel pode ser vendido por meio de escritura pública; e, uma vez registrada, este último comprador é que será o proprietário por direito. 

              Nesse contexto, adquirir ou vender imóveis sempre envolve valores altos, muita burocracia, e é claro, muita ansiedade. É muito comum nesses momentos as pessoas deixarem ser levadas pela emoção e colocar de lado referidas medidas  preventivas; medidas essas que evitariam grandes prejuízos e anos de ações judiciais, onde, com muita sorte conseguirão reaver o bem imóvel ou o dinheiro despendido.

              Portanto, para que o negócio a ser realizado seja feito de uma forma segura, é muito importante consultar de antemão um profissional da advocacia especializado em Direito Imobiliário, para que seja analisado, no caso concreto, a regularidade do imóvel almejado.


 

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Referências

Scavone Junior, Luiz Antonio. Direito Imobiliário - Teoria e Prática. 13.ed., Rio de Janeiro: Forense, 2018.

Tartuce, Flávio. Direito civil, v. 4 : Direito Das Coisas. 6. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2014.

BRASIL. Código Civil, Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988.

 

 

 

 

Samuel Araujo Moura, graduado em Direito pelo UNIFEMM Sete Lagoas, advogado, palestrante, especialista em Direito Imobiliário, Pós-Graduando em Direito Imobiliário pela Faculdade Única de Contagem/MG.


Araujo Advocacia

Escritório de Advocacia - Sete Lagoas, MG


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