Quanto se gasta em um divórcio?


19/12/2018 às 00h48
Por César Lira

             Pergunta recorrente na difícil hora de pensar em dar um ponto final na relação conjugal. A resposta é difícil e muito variável. Além de todo o desgaste emocional com o rearranjo familiar, adaptação dos filhos e do próprio casal à nova realidade, o casal precisará pensar nas despesas que terão que arcar para tratar com responsabilidade todo o processo de divórcio e partilha dos bens e, desta forma, evitar possíveis problemas no futuro.

 

                 Em primeiro lugar, é necessário ter-se em mente que a assessoria jurídica é essencial para um bom resultado do divórcio para ambas as partes, visto que um profissional de confiança e bem preparado, atuando para o casal ou para apenas um dos divorciantes, poderá guiar todo o processo de divórcio, orientando quanto aos direitos de ambos, os riscos e as despesas.

 

                Então, vamos aos gastos. Como já citado, haverá o acompanhamento do profissional jurista, que, se for advogado, cobrará seus honorários tendo como valores mínimos os da tabela de honorários da OAB, fornecida por cada Seccional de cada Estado. No entanto, a quantidade de bens, o valor dos bens e a complexidade do caso influenciarão no orçamento dos honorários. Outra alternativa é solicitar o acompanhamento da defensoria pública, onde não haverá a cobrança de honorários por se tratar de um serviço público.

 

                   No que se refere ao processo de divórcio em si, é necessário entender-se que existe mais de uma forma de se divorciar no Brasil. São estas (a) divórcio judicial litigioso, (b) divórcio judicial consensual e (c) divórcio extrajudicial. A depender da forma que se optar, ou que se deparar, haverá diferença no quanto se gastará com o divórcio.

 

                  Ressalta-se que o divórcio pode ser iniciado em uma categoria e, no decorrer do processo, se transformar em outra, por exemplo, divorciantes que inicialmente concordavam em todos os pontos do divórcio, ao se depararem com determinada situação nova, mudem de ideia e não mais tenham acordo entre si, transformando o divórcio judicial consensual em divórcio judicial litigioso.

 

                   No divórcio judicial haverá cobrança de taxas e custas processuais que deverão ser pagas à justiça, tais valores variam de acordo com o Estado e também com o valor dos bens que o casal possua. Findado o processo, para averbar o divórcio na certidão de casamento, o casal também pagará as taxas do cartório o que poderá variar de acordo com o cartório e com o Estado.

 

              Caso o casal seja beneficiário da gratuidade da Justiça, ou seja, não paguem taxas e custas judiciais pelo fato de anexarem ao processo declaração de hipossuficiência, alegando assim, serem pobres na forma da lei, não haverão cobranças por parte de cartórios referentes à averbação do divórcio na certidão de casamento.

 

             No divórcio extrajudicial não há a gratuidade da Justiça, visto não se tratar de uma ação judicializada, e, deste modo, todas as taxas para averbação do divórcio no cartório serão arcadas pelos divorciantes. É importante frisar que esta modalidade de divórcio exige condições específicas para sua realização, como o pleno acordo entre as partes e ausência de filhos menores e/ou incapazes.

 

             Então, podemos observar que até o momento tratamos apenas de documentações pessoais e do processo de divórcio em si, não se abordando valores que incidam sobre a partilha dos bens. No entanto, já podemos concluir que serão pagas as taxas e custas processuais e os valores referentes a emolumentos nos cartórios.

 

                Dando continuidade, observemos que os valores a serem gastos com os bens podem variar de acordo com o resultado final do processo. Visto que os bens podem ser vendidos e comprados entre os divorciantes, podem ser totalmente vendidos e os valores auferidos serem divididos entre os divorciantes e, também, podem ser divididos de forma igual ou desigual a depender do acordado entre os divorciantes.

 

                  Observe-se que para cada situação haverá cobrança de um Imposto específico. Vamos a eles. (a) Se houver sentença determinando a venda dos imóveis para que seja realizada a divisão dos valores entre os divorciantes, incidirá IR (Imposto de Renda), que normalmente segue a alíquota de 15% do lucro imobiliário dos imóveis, ou seja, 15% sobre a diferença do valor gasto na compra, para o valor auferido na venda. A exemplo, se um imóvel fora comprado pelo casal por 50 mil reais e vendido por 70 mil reais, ocorrerá a cobrança de 15% sobre 20 mil reais, que é o lucro imobiliário.

 

                  (b) Se um dos divorciantes realizar a compra da parte dos imóveis que pertence ao outro, haverá a incidência de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis). Nesta situação, a título de exemplo, considere-se que em um acordo no divórcio que trate de bens imóveis no montante de 100 mil reais, ou seja, 50 mil de cada divorciante, há o pagamento em dinheiro por parte de um dos divorciantes comprando a outra parte do imóvel e, desta forma, adquirindo a totalidade da propriedade do imóvel, nesta situação, para a transmissão da parte do imóvel pertencente de um divorciante ao outro, incidirá o ITBI. Importante frisar que cada bem deve ser dividido igualitariamente, de modo que todos os bens são divididos ao meio, não se podendo dividir a totalidade dos bens, por exemplo, se o casal possuir duas casas, uma no nome de cada um, não poderão dividir uma casa para cada um dos divorciantes, será necessário dividir as duas casas ao meio, incidindo ITBI nas duas. Mesmo que o acordo seja para que cada divorciante fique com uma das casas, existiu a transmissão de 50% de cada casa entre os divorciantes.

 

                 (c) Caso um dos divorciantes realize a doação de parte dos bens para o outro, o que pode ocorrer para facilitar a divisão dos bens, incidirá ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). Para exemplificar, pensemos em divorciantes que possuam três bens, sendo dois imóveis e um móvel, na contagem de valores dos bens percebeu-se que o valor de um dos imóveis somado ao valor do móvel resultaria em 100 mil reais, e o valor individual do outro imóvel é de 130 mil reais. Desta forma, um dos cônjuges, para facilitar a partilha, opta por ficar com os bens no valor de 100 mil reais, ou seja, um móvel e um imóvel, deixando o valor de 15 mil reais para o outro, sobre essa diferença doada entre os divorciantes incidirá ITCMD. É interessante se verificar, no entanto, os valores de isenção que podem variar de acordo com cada Estado.

 

                 Por fim, virão as taxas de registro do bens, considerando-se que os cartórios e órgãos registrais de móveis, como órgãos de controle de veículos, cobrarão de acordo com suas tabelas internas e dependendo do valor do bem a ser registrado.

 

                Deste modo, podemos concluir que a pergunta não é quanto, mas o que se paga em um processo de divórcio e em qual percentual, visto que tais valores variarão de acordo com as peculiaridades de cada caso, considerando se há ou não a presença de bens e os valores destes.

 

                  É de suma importância que se procure a assessoria de um profissional do direito devidamente preparado que instruirá as devidas operações de acordo com cada caso, sendo esta a forma mais segura de se evitar problemas na partilha ou que possam surgir futuramente.

 

César Júnio Ferreira Lira

Advogado.

Atuação jurídica no Estado da Paraíba e Assessoria jurídica para todo o Brasil. 

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César Lira

Advogado - João Pessoa, PB


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