A ata notarial no procedimento de usucapião extrajudicial.


09/02/2021 às 14h18
Por Gisele Venancio

Em sentindo amplo, a ata notarial é ato jurídico em que o tabelião fará constar a ocorrência de um determinado fato, ou estado de alguma coisa, através de sua percepção. Já a ata notarial de usucapião extrajudicial tem uma característica analítica que vai além da constatação de algo. Ela será útil para atestar o tempo de posse, e descrever as características da posse de quem pretende usucapir o bem imóvel.

 

Trata-se de uma exceção ao princípio de livre escolha do tabelião, pois, deverá ser lavrada no Tabelionato de Notas em que está localizado o imóvel, ou pelo menos a maior parte dele. As regras para sua elaboração estão descritas no Provimento Nº 65 do Conselho Nacional de Justiça- CNJ.

 

A ata notarial deve conter a qualificação do requerente, bem como seu e-mail e endereço residencial, e, também, a qualificação do titular da matrícula do imóvel a ser usucapido. Ela servirá para atestar: a) a descrição e as características do imóvel; b) o tempo e as características da posse dos envolvidos; c) a forma de aquisição da posse do requerente; d) a modalidade de usucapião pretendida e sua base legal; e) o número e a localização dos imóveis atingidos pela pretensão; f) o valor do imóvel; e outras informações que o tabelião julgar pertinentes.

 

O tabelião poderá comparecer pessoalmente ao imóvel para tomar conhecimento do que for relevante a lavratura da ata notarial. Esse comparecimento é um ato facultado pelo Provimento Nº 65 do CNJ. Ou seja, o tabelião pode, ou não, realizar diligências no imóvel antes de lavrar a ata. Logo, é importante que o advogado, responsável pelo procedimento, faça a solicitação junto ao Tabelionato de Notas para que o tabelião visite o imóvel. Assim, irá se resguardar de que nenhum fato relevante deixará de constar no documento.

 

Imagens, documentos, arquivos eletrônicos e depoimentos de testemunhas também poderão fazer parte da ata notarial. Finalizada a lavratura da ata, o tabelião irá cientificar o requerente, e fará constar no ato que aquela tem caráter meramente instrutório. Ou seja, ela faz parte do procedimento, mas, por si só não pode confirmar a propriedade do imóvel.

 

Sendo assim, concluímos que a ata notarial exerce um papel fundamental no procedimento de usucapião extrajudicial, o qual será processado junto ao Registro de Imóveis da cidade em está situado o imóvel, ou pelo menos a maior parte dele.

 

Contudo, para garantir a segurança de todo o procedimento, é recomendável que os atos para elaboração da ata notarial, bem como as demais diligências, sejam acompanhados por um especialista a fim de evitar que haja prejuízo, equívocos, ou omissões de fatos relevantes ao deferimento do pedido de reconhecimento de usucapião extrajudicial.

  • usucapião
  • usucapiãoextrajudicial
  • atanotarial
  • extrajudicial
  • correspondenteextrajudicial
  • cartório

Referências

Provimento Nº 65 do Conselho Nacional de Justiça

Plubicado no site: https://gvextrajudicial.com/


Gisele Venancio

Bacharel em Direito - Taguatinga, DF


Comentários