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Erro em aplicativo do Detran e demora na transferência de veículo: quando o cidadão tem direito à indenização
10/10/2025 às 07h11
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David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
Fornecimento Judicial de Medicamentos não Incorporados ao SUS: Garantia Constitucional do Direito à Saúde
09/10/2025 às 07h48
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David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
Distrato de Imóvel na Planta: entenda seus direitos, devolução de valores e a polêmica taxa de fruição
09/10/2025 às 01h27
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David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
Distrato de Imóvel na Planta: o que a Construtora NÃO te conta
09/10/2025 às 01h16
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David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
Inclusão indevida no SCR do Banco Central: Justiça reconhece dano moral e reforça a proteção do consumidor
08/10/2025 às 15h36
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David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
Desafios na gestão de banco de horas em empresas de alimentação
07/10/2025 às 19h05
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Lais Marine
Liquidação de Cálculos e Impugnação Fundamentada: Estratégias para Maximizar Ganhos Econômicos
07/10/2025 às 19h03
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Lais Marine
Acidente em Shopping e Responsabilidade Civil: Tribunal Reforça o Dever de Segurança do Fornecedor
07/10/2025 às 12h49
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David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
Funerária é Condenada por Troca de Corpos: A Responsabilidade Civil em Serviços Essenciais
06/10/2025 às 13h36
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David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
Transporte Aéreo, Acessibilidade e Responsabilidade Civil: Justiça Reforça os Direitos dos Passageiros
03/10/2025 às 09h36
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David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
Filiação Socioafetiva Pós-Morte: a Justiça Reforça o Valor dos Laços de Afeto
02/10/2025 às 08h29
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David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
SOLUÇÕES CONSENSUAIS NO PROCESSO PENAL: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE BRASIL (ANPP) E EUA (PLEA BARGAINING) SOB A ÓTICA DA POLÍTICA CRIMINAL CONTEMPORÂNEA
01/10/2025 às 13h02
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Suelem Abud F.
O IMPACTO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NAS MUDANÇAS LEGISLATIVAS Como os movimentos sociais influenciam o Direito
01/10/2025 às 12h55
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Suelem Abud F.
Equiparação Hospitalar: como clínicas podem reduzir impostos em até 70% e recuperar valores pagos
01/10/2025 às 11h18
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David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
Esqueci de pagar a inscrição do PAS da UnB: ainda posso fazer a prova?
01/10/2025 às 10h38
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David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
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