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Liberdade provisória: quando cabe e como requerer após o flagrante?
18/11/2026 às 18h47
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Advogado Criminalista em Aracruz/Es - Dr. Leandro Mantovani | Mantovani Freitas Advogados e Consultores
STJ ANULA AVALIAÇÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COM JUSTIFICATIVA GENÉRICA EM CONCURSO PARA CARTÓRIOS
18/11/2026 às 15h13
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JUSTIÇA DETERMINA NOMEAÇÃO DE PROFESSORAS APROVADAS FORA DAS VAGAS EM CONCURSO DE CAETANOS
18/11/2026 às 10h35
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A Importância da Constituição de um Advogado na Defesa de Crimes Relacionados à Lei de Drogas
18/11/2026 às 01h05
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Prisão em flagrante: quais providências tomar nas primeiras 24 horas?
18/11/2026 às 01h05
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Intimação para depor na delegacia: quais são os direitos do intimado?
18/11/2026 às 01h05
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Prisão domiciliar para mãe de criança: quando cabe a substituição da preventiva?
18/11/2026 às 01h04
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Lesão corporal leve: a retratação da vítima encerra o processo?
18/11/2026 às 01h04
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Bullying e cyberbullying: como a lei penal trata autor adulto e adolescente?
18/11/2026 às 01h04
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Invasão de dispositivo e divulgação de imagens íntimas: penas e preservação da prova
18/11/2026 às 01h04
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Sextorsão: quando a ameaça com imagens íntimas configura extorsão?
18/11/2026 às 01h03
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Compras de Fim de Ano: O Direito de Arrependimento e as Regras de Troca no Comércio Físico e Eletrônico
17/11/2026 às 18h53
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Dr. Leonardo Mendonça de Oliveira Santos
CONCURSO DA PM DE SÃO PAULO: LIMINAR DETERMINA 100 VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
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Fernandes Advogados
Ainda dá para pedir de volta o ICMS pago na base do PIS e da Cofins? A janela de cinco anos
17/11/2026 às 04h18
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Thiago Reis — Tr Advocacia
Autuação de IBS: em quanto tempo e onde a empresa se defende no contencioso do Comitê Gestor?
17/11/2026 às 04h18
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