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STJ afasta obrigação solidária de credor no pagamento de IPTU de imóvel alienado.
17/08/2025 às 12h37
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Pedro Vieira - Advocacia e Consultoria Jurídica
Alteração do prazo para compensação: flerte com argumentação fiscal de previsibilidade de arrecadação.
17/08/2025 às 12h36
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Pedro Vieira - Advocacia e Consultoria Jurídica
Reforma Tributária e o impacto no setor varejista e supermercadista de alimentos.
17/08/2025 às 12h31
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Pedro Vieira - Advocacia e Consultoria Jurídica
SUBVENÇÃO DE INVESTIMENTO: CARF CONSOLIDA ENTENDIMENTO SOBRE A NATUREZA PÚBLICA DO BNDES E GARANTE A EXCLUSÃO DAS VERBAS DA APURAÇÃO DE IRPJ e CSLL.
17/08/2025 às 12h30
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Pedro Vieira - Advocacia e Consultoria Jurídica
Propriedade Intelectual no Brasil: Conceito, Divisões e Normas
13/08/2025 às 20h19
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Andrew de Estefano Turquetti
O poder da persuasão, psicologia aplicada ou Retórica Aristotélica?...
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10/08/2025 às 20h40
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Paulo Cesar Dula
Isenção de Imposto de Renda na Fonte para Aposentados com Doença Grave Não Especificada na Lei.
06/08/2025 às 12h51
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Jaqueline Virginia da Silva - Correspondente Jurídico e Perícia em Cálculos Judiciais e Extrajudiciais
Como conseguir a usucapião de um imóvel?
30/07/2025 às 12h25
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Victor Lyra
O que é o direito real de laje?
30/07/2025 às 12h23
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Victor Lyra
Prestação de Contas da Curatela: Por que é Fundamental Contar com um Contador?
30/07/2025 às 10h42
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Jaqueline Virginia da Silva - Correspondente Jurídico e Perícia em Cálculos Judiciais e Extrajudiciais
- Óh, e agora, quem poderá nos defender???
25/07/2025 às 22h03
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Alexandre Rocha Pintal
advogado especialista em flagrante e audiência de custodia
25/07/2025 às 14h48
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Dr Márcio Maciel
A Legalidade das Tarifas Bancárias em Contratos de Adesão: O Que Você Precisa Saber
25/07/2025 às 10h39
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Pedro Ferreira Correspondente
As perfuratrizes e os analfabetos funcionais
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24/07/2025 às 16h39
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Paulo Cesar Dula
O Princípio da capacidade econômica e a Isonomia material no Direito Tributário
23/07/2025 às 18h32
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Nícolas Cotrim de Lima
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